Hingel avisa que avanço estatal sobre o PIB destrói a competitividade da economia brasileira

Neste artigo publicado na edição deste mês da revista VOTO, intitulado "O diagnóstico econômico e as velhas práticas", o economista Ricardo Hingler demonstra que o avanço estatal sobre o PIB é que vem gradativamente retirando competitividade da economia brasileira e explica, em grande parte, o porquê da situação quase sem solução a que chegamos. O resto é acessório.

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Novo governo, velhas medidas. O que se tem visto nos primeiros meses de 2015, já sob a nova administração no Ministério da Fazenda, não passa de mais do mesmo. Antigos e conhecidos problemas aparecem com as explicações de sempre, em que o próprio erro nunca compõe as explicações apresentadas. Diagnóstico é uma palavra que estamos acostumados a ouvir na área médica, onde qualquer tratamento é precedido pela correta descrição do mal que atinge o paciente. Na economia, assim como em outras diversas áreas, nada se encaminha sem um diagnóstico adequado.

Atualmente, os sintomas que assolam a economia brasileira são públicos e evidentes: inflação acima do teto da meta; dólar em disparada; projeção de recessão; queda no emprego; produção industrial e vendas do varejo em desaceleração; baixos níveis de investimento; elevação dos juros básicos e do crédito; e comprometimento de cadeias que outrora estimulavam a matriz produtiva – onde o caso da Petrobras é apenas o mais evidente. A soma desses elementos justifica as baixas expectativas da sociedade, configurando uma crise gravíssima. Nesse cenário, quem a nega parece brincar de avestruz, com a cabeça enfiada em um buraco.

Quando se fala em diagnóstico, é evidente que existe um conjunto de fatores e de erros na condução da política econômica brasileira que podem explicá-lo. No entanto, aquele que me parece ser o mais evidente é o crescente inchaço do setor público. Essa expansão da máquina se apodera de parcelas crescentes da riqueza nacional, elevando a despesa e enviando sempre a conta para a sociedade – mediante aumento dos impostos.

Em uma análise rápida, vemos que, entre o primeiro ano do governo Sarney e o quarto ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a carga tributária em relação ao PIB saltou de 24% em 1985 para quase 37% ao fim de 2014. As recentes medidas divulgadas pelo ministro Joaquin Levy trazem um receituário previsível. Nele, um conjunto de impostos e contribuições eleva significativamente a arrecadação, justamente em um momento no qual a economia vai desacelerar. Ao menos é o que apontam as previsões unânimes do mercado. Assim, o que se vislumbra é nada mais do que a continuação da pressão provocada pelos tributos.

Aumentar a carga tributária em uma economia em desaceleração é agir na contramão de tudo. Ações como essa estimulam a recessão. Lembrando: imposto onera custo de produção, gera aumento de preços, reduz lucratividade e capacidade de investimento – tanto de empresas e pessoas quanto do consumo. O efeito contracionista da economia se associa ao atual ciclo de expansão da taxa Selic. Aumentar a taxa básica de juros, tentando pelo menos trazer a inflação de volta aos 6,5% anuais, induz ainda mais à desaceleração. Nesse meio tempo, é preciso conviver com o aumento do dólar e seu efeito inflacionário. Isso sem esquecer as altas dos combustíveis e da energia elétrica.

O aumento do gasto público estará sempre no centro das explicações para a situação em que chegamos. Nenhuma economia passa incólume por uma expansão de carga tributária como a verificada no Brasil – agravada pelo fato de que o qualitativo do gasto é muito ruim. Basta ver a péssima qualidade dos serviços prestados e o baixo nível de investimentos. Podemos dizer que chegamos ao fim de um modelo que gerou uma questão estrutural sem volta. Dificilmente se retornará a níveis de carga significativamente inferiores aos atuais – o que seguirá afetando a competitividade da economia.

Lembrando dos déficits previdenciários do setor público e do privado, que também compõem o arcabouço de erros na gestão econômica dos últimos anos, pode-se dizer que o inchaço e o tamanho do Estado seguirão nos assombrando. Infelizmente, a conta começou a ser apresentada para a sociedade, que tende a conviver com tributos em alta e economia em baixa. A farra fiscal sempre cobrará seu preço. É somente questão de tempo.