A jornalista Mônica Bérgamo informou esta manhã no site Uol que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), entrou
na Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda a
correção das dívidas de Estados e municípios e permite reduzir os pagamentos
que a cidade faz para a União. A ação foi protocolada nesta quinta (23), no
começo da noite, na Justiça Federal, em Brasília.
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A iniciativa representa uma guinada de Haddad em relação
ao tema. Até a semana passada, ele negociava com o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, uma alternativa para evitar um embate entre o município e o governo.
Mas as tratativas não evoluíram na velocidade desejada
pelo prefeito paulistano, que decidiu então recorrer aos tribunais contra o
governo.
Haddad é o segundo dirigente de uma capital a ir à
Justiça para resolver a questão. Há um mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes
(PMDB), recorreu aos tribunais para obrigar o governo a corrigir a dívida da
cidade de acordo com os parâmetros definidos em lei aprovada pelo Congresso e
sancionada por Dilma em novembro de 2014.
Paes obteve liminar favorável e passou a pagar as
parcelas devidas à União de acordo com as regras da nova lei.
A mudança beneficia Estados e municípios ao prever a
incidência de juros mais baixos sobre os empréstimos, permitindo gasto menor
com o pagamento das parcelas mensais da dívida e a redução do valor de seu
estoque.
QUEDA DE BRAÇO
Desde o início do novo mandato de Dilma, em janeiro, o
governo federal trava uma queda de braço com os prefeitos para adiar a
aplicação das novas regras. A equipe econômica liderada por Levy teme os custos
da revisão das dívidas, que reduzirá as receitas do governo federal.
A lei que mudou a correção das dívidas autoriza o governo
a rever os contratos com Estados e municípios, mas a Fazenda queria fazer isso
somente a partir de 2016, para evitar comprometer o ajuste fiscal previsto para
este ano.
Depois que Paes entrou na Justiça, Levy passou a negociar
com os prefeitos. O ministro propôs que os municípios continuassem fazendo seus
pagamentos em 2015 de acordo com o velho modelo, recuperando o valor pago a
mais em 2016, quando os contratos fossem renegociados.
Quando o contrato da dívida da Prefeitura de São Paulo
com a União foi assinado, em 2000, a dívida do município era de R$ 11 bilhões.
Desde então, o município pagou mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros,
mas ainda deve R$ 62 bilhões.
Com as novas regras, a dívida da cidade passaria a ser
corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido
de 4% ao ano, e não mais pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade
Interna) mais juros de 6% a 9% ao ano.
2 comentários:
Sempre tenho dito neste espaço que "Pode esperar sentado que em pé cansa".O governo Federal quebrou o Brasil e não tem o mínimo interesse em renegociar as dívidas. Os brasileiros ficarão à míngua nos próximos anos.
Deve ser idéia do Lula.
mj
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