Artigo, José Giusti Tavares - Partidos totalitários em democracias constitucionais

José Antonio Giusti Tavares, 
cientista político e professor, RS.

Nas democracias constitucionais contemporâneas (1) a representação política e o governo são constituídos por dois procedimentos senão diferentes pelo menos independentes entre si, ambos em eleições universais competitivas periódicas e regulares e com mandato por tempo determinado (sistemas presidenciais de governo) – ou a representação política eleita pelo voto popular direto constitui o governo que, diante dela responsável, exercita suas funções enquanto dela detém a confiança, contando entretanto, com a faculdade contraposta de submetê-la a novas eleições (sistemas parlamentares de governo); (2) são instituídos e funcionam efetivamente mecanismos de separação e de contenção recíproca entre os poderes constitucionais, compreendendo, em sua forma superior, a separação entre Chefia de Governo, responsável pela execução das políticas públicas, e Chefia de Estado, responsável pelo equilíbrio da ordem constitucional, bem um Tribunal Constitucional, guardião supremo dos valores e dos preceitos constitucionais supremos; (3) toda autoridade pública detentora de poder constitucional é submetida, em princípio, a mecanismos de responsabilização pública; e, enfim, (4) os direitos individuais, incluído o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à associação, são assegurados pela lei constitucional e pelo poder judiciário. 


. Os mecanismos institucionais da democracia constitucional são eficazes, sem serem invasivos ou ofensivos, para assegurar o equilíbrio da ordem política e, nela, a liberdade e os direitos fundamentais do ser humano, sem o que não há sequer justiça social.

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5 comentários:

Anônimo disse...

A foto, por si só, demonstra um comportamento totalitário.

Anônimo disse...

Correto em parte Anonimo das 18:04.

Caso fosse a bandeira adversária, o que dirias, ou te calarias, não mesmo?

PT está dividindo o Brasil, para daqui a pouco obter mãos que peguem em armas vindas da Bolivia, Venezuela e de Cuba.

Anônimo disse...

Eu desejo ao PT o que os petralhas desejam para a democracia, a morte!
Eu desejo ao PT o que os petralhas desejam para a democracia, a morte!
Eu desejo ao PT o que os petralhas desejam para a democracia, a morte!
Eu desejo ao PT o que os petralhas desejam para a democracia, a morte!
Eu desejo ao PT o que os petralhas desejam para a democracia, a morte!

Norton Dornelles de Castro disse...

Nosso grande Tavares pena que ele escreve pouco sobre o cotidiano democrático , pois é um grande intérprete do Brasil e da liberdade

Anônimo disse...

Políbio,

tive o imenso prazer de ser aluno do prof. José Giusti Tavares, lá nos anos 80, na gloriosa UFRGS. As aulas eram magníficas, de debates espetaculares, versando sobre os temas apresentados no artigo. Brilhante professor, ser humano com grande energia de ensinar.
Professor Giusti, um fraterno abraço...muita saúde, luz e paz.

Carlos Alberto Beschorner
Porto Alegre

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