Somente em novembro é que chegará a hora da verdade para os varejistas gaúchos e o governo estadual em relação à cobrança do chamado Imposto de Fronteira, que é o adicional de 5% do ICMS cobrado sobre produtos adquiridos fora do Estado.
. É que o decreto legislativo que aboliu a cobrança ainda não produziu seus efeitos, o que significa que ainda este mês os valores serão cobrados.
. O governo estadual tem insistido na ilegalidade do decreto legislativo, mas não ajuizou qualquer ação, pretendendo apenas ignorá-lo.
. Associação Gaúcha do Varejo, CDL Porto Alegre, Fecomércio e Federasul, resolveram recomendar aos varejistas uma das três atitudes diante da omissão do governo:
1) Depositar o valor em juízo e discutir ali a validade da cobrança.
2) Não pagar e em caso de autuação usar os advogados das entidades para se defender.
3) Pagar e discutir em juízo a devolução
. A hora da verdade acontecerá em novembro.
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