Ainda que o chamado imposto de fronteira, cobrado no Rio Grande do Sul, tenha sido derrubado por unanimidade na Assembleia Legislativa (AL), o governo do Estado deve seguir cobrando a alíquota. A declaração
foi dada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, que acredita que
ainda nesta sexta ocorrerá a decisão, junto da Procuradoria, de manter a
cobrança. A lei já não está em vigor. O decreto legislativo que derrubou o imposto foi publicado quinta-feira no Diário oficial.
. Caso apenas ignore a lei, a Assembléia e os interessados forçarão o cumprimento via judicial.
. Segundo Pestana, o governo entende que a Assembleia não
tem poder de definição sobre o tema, tornando a decisão inconstitucional. "Do
nosso ponto de vista, o decreto é inconstitucional, então não está vigente. O
mais provável é que a gente continue cobrando a alíquota estabelecida dos 17%", apontou o
secretário.
. Na votação do tema no Parlamento gaúcho, a proposta do deputado Frederico
Antunes, do PP, passou com 34 votos a zero. Alguns partidos da base aliada do
governo, como o PT, se abstiveram. Outra parte da base, como o PDT, PTB, PSB e
PRB, tiveram parlamentares a favor do fim da cobrança.
5 comentários:
Alguns Deputados, como Frederico Antunes já teve seu minuto de glória ou promoção pessoal partidária.
Mas ele sabe que a Assembléia não pode legislar sobre o tema e, mesmo tendo a Aprovação da Lei pelo Presidente da Assembléia Legislativa, vai ser derrubado na Justiça.
Aí o Governo passa porm mau e o Dep Federico por bonzinho.
para quem sempre se aproveitou do bananeirismo legal e que criou leis para ele mesmo não cumprir, nada a estranhar . De "democratas" desta laia o inferno está cheio, tipo Chávez...
Se ele não cumpriu a lei que criou, vai respeitar lei de assembleia, vão se catar deputados.
Eduardo Menezes
isso eh petismo puro!
sao esses ai que agora apelam para a "tecnicalidade" do julgamento do mensalao para livrar a corja da cadeia...
na hora de cumprir as "tecnicalidades" das leis, dao uma banana para tudo e fazem o que querem...
Quem falou foi aquele que realmente detém o governo do estado, o cumpanhero Pestana, que possui o título nobiliárquico de secretário chefe da casa civil, mas que na realidade é o governador de fato.
O peremPTório embu$teiro faz o papel de rainha da Inglaterra. Reina mas não governa.
O cumpanhero Pestana está para o peremPtório embu$teiro assim como estava o cumpanhero Rosseto para o incompetente e incapaz cumpanhero Truta.
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