Tribunal absolve novamente o editor. Ataque à liberdade de imprensa foi repelido. Túlio Martins avisa:"A liberdade não tem adjetivos".

Túlio Martins (ao lado): "O dever ético essencial do jornalista é não faltar com a verdade, comentar ou opinar são atividades que não permitem a mentira, pois a crítica é sempre verdadeira, mesmo que eventualmente equivocada ou superficial".

Faz alguns anos o editor vinha disputando em juízo – Santo Ângelo e Porto Alegre – com o auditor  da Receita Federal, Júlio Severino Bajerski, que se incomodou com a publicação de uma série de notas neste espaço, denunciando a armação feita nas contas do PSDB por parte de uma força-tarefa feita nas contas do Partido pela Receita Federal. Ele tinha o dever de guarda dos relatórios de auditoria, mas o maerial resultou “perdido” no banheiro da rodoviária de Porto Alegre, onde acabou “encontrados” por um repórter da Folha, que tratou de publicar tudo, causando estragos tremendos na campanha presidencial de José Serra.

 . O autor da ação quis indenização por dano moral.

. O editor  e seu advogado, o dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que o defende em casos semelhantes, viajaram a Santo Ângelo para a audiência preliminar, onde não houve acordo. 

. Em primeira instância, o auditor perdeu o caso, sendo penalizado com o pagamento de todas as custas.

. O caso acaba de ser finalmente fulminado no âmbito da 10ª. Cãmara Cível do Tribunal de Justiça, que por unanimidade absolveu o editor e condenou o acusador. A decisão foi unânime. Não há mais recurso. 

. O relator do processo no TJ, desembargador Túlio Martins, simplesmente avisou que não cabe ação de reparação de dano moral contra o editor. É dele a sentença do acórdão, que é um libelo em defesa da liberdade de imprensa:

- A liberdade sem adjetivos ou condições sempre moveu o homem para mantê-la ou conquista-la – sendo a opinião pública forte e bem informada a maior garantia do Estado Democrático de Direito (...) O dever ético essencial do jornalista é não faltar com a verdade, comentar ou opinar são atividades que não permitem a mentira, pois a crítica é sempre verdadeira, mesmo que eventualmente equivocada ou superficial (...)

CLIQUE AQUI para examinar a sentença da pretora Nina Rosa Andres, do Acórdão do TJRS e também a contestação à apelação do autor ao Tribunal de Justiça.

CLIQUE AQUI para examinar reportagem da revista Época sobre o mesmo assunto, com reproduções de propaganda eleitoral de Bajerski quando foi candidato a vereador pelo PT de Santo Angelo, além de documentos da auditoria da Receita.