Ministério Público pede ao Tribunal de Justiça a confirmação da cassação dos direitos políticos da deputada Stela Farias por improbidade em Alvorada

Já está protocolado no Tribunal de Justiça o parecer do Ministério Público Estadual que repele a apelação da deputada Stela Farias, PT, à sentença do juiz singular que a condenou no âmbito da ação civil pública por improbidade administrativa movida junto ao Foro de Alvorada.

 . A apelação ainda não foi julgada por nenhuma das Câmara Civeis, porque houve erro na distribuição para a 2ª. Câmara.

 . A deputada do PT foi condenada porque na época em que foi prefeita de Alvorada, junho de 2004, aplicou R$ 3 milhões do fundo dos servidores municipais, Funsema, sem autorização para isto e junto a um banco já sabidamente bichado, o Banco Santos, que quebrou quatro meses depois.

. As penas aplicadas pelo juiz singular de Alvorada, confirmadas em segundo grau pelo Ministério Público Estadual no âmbito da apelação protocolada no TJ:

 - Suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos. - Multa civil correspondente ao triplo da remuneração que ela percebia como prefeita. . Todas as tentativas de embargos foram repelidas pelo Tribunal de Justiça. 

 . O Banco Santos, que quebrou quatro meses depois do investimento feito por Stela Farias, era o banco preferido do diretório nacional do PT. Na época do negócio, o TCE do RS já passara informações de que o banco estava bichado, até porque desde 2002 as agências de classificação de risco tinham incluído a instituição na área de risco. Até o momento, o Funsema recuperou R$ 1,2 milhão dos R$ 3 milhões investidos temerariamente em São Paulo. Os prejuízos aos servidores de Alvorada foi de tal magnitude que todos foram obrigados a pagar maior contribuição mensal. Eis o que escreveu o MPE na página 53 do seu longo parecer:

 - Há (nos autos) prova irrefutável de prejuízo palpável expressivo e incontestável sofrido pelo Funsema.

 - O editor extraiu cópias do parecer nesta quarta-feira junto à 2ª. Cãmara Civel do TJE do RS. Além das penas, a deputada Stela Farias prossegue com seus bens bloqueados – carro e casa.Caso a Câmara Civel confirme a sentença, a deputada do PT será inscrita na Lei da Ficha Suja.