- Povo, deputados e vereadores apertam o cerco sobre empresas, consórcios e associações, mais prefeituras. Em Porto Alegre, 14 empresas de ônibus, organizadas em três consórcios, todas sob o manto da ATP, operam sob os olhos condescendentes da prefeitura, e nem sequer contratos de concessão possuem. O prefeito José Fortunati promete licitar na área e escolher novas empresas, mas se sabe que isto nunca ocorrerá, como nunca ocorreu.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre nem precisará mais aprovar o projeto do vereador Valter Nagelstein, que prevê a abertura das planilhas de cálculos das empresas de ônibus, coisa sobre a qual a ATP e a prefeitura não querem nem ouvir falar. É que o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, com apoio da bancada do Democratas, o Projeto de Lei 3546/2012, do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) que assegura acesso público a dados e informações usados para calcular as tarifas de transporte coletivo.
. Nesta mesma linha, o Democratas deverá apresentar na próxima semana requerimento para apreciação em regime de urgência do PL 5883/2013, do Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), estabelecer a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros adotarem a forma de sociedade anônima.O projeto pretende combater a formação de cartéis de empresas, a falta de transparência na divulgação das planilhas de custos de concessionárias e permissionárias, e a barreira à entrada de novas empresas e à livre concorrência.
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