Sem muita divulgação, o Conselho Nacional de Política
Fazendária, Copom, fechou ontem um acordo político, aprovado por unanimidade,
contemplando a reforma do ICMS em vários pontos, mas com ênfase para a cobrança
do imposto nas operações interestaduais, que gradativamente passará de 12% para
4%.
. O objetivo é evitar um dos aspectos mais corrosivos da
guerra fiscal.
. A diminuição será de 1% ao ano.
. O acerto ainda dependerá de duas condicionantes:
1 – O governo federal terá que criar um Fundo de
Compensação de perdas e outro de desenvolvimento Regional. Além disto, a União
terá que mudar o indexador atual de correção de dívidas dos Estados, que sairá
do IGP-DI e irá para o IPCA, mais 4% ou Selic.
2 – O Congresso terá que aprovar tudo ainda este ano.
. O Nordeste não diminuirá a alíquota de 12% para 4%, mas
para 7%.
2 comentários:
Confrontando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ranking da corrupção no Brasil foi o seguinte, medido pela quantidade de políticos cassados por corrupção desde 2000 a 2011 (oito primeiros):
1º) DEM (69)
2º) PMDB (66)
3º) PSDB (58)
4º) PP (26)
5º) PTB (24)
6º) PDT (23)
7º) PR (17)
8º) PPS (14)
De que adianta se nosso ilustríssimo Governador manda cobrar a diferença de 4% para 17% quando a mercadoria chega no estado.
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