Título original - Guerra Federativa
Além do recurso interposto pela Mesa do Senado
Federal contra a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) da Lei dos Royalties, três estados da Federação
peticionaram requerendo a participação no feito como amicus curiae (amigos da
Corte em latim), isto é, partes interessadas na causa. Dois deles, Paraíba e
Alagoas, não trazem argumentos novos, mas a manifestação do Rio Grande do Sul,
no entanto, introduz uma questão interessante, ainda que superficialmente, que
pode ser um dado novo na discussão no Supremo.
Os gaúchos alegam que, em razão do recente julgamento
pelo Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucionais diversos
dispositivos da PEC 62/2009 (a famigerada PEC do Calote), a situação do seu
caixa estaria seriamente prejudicada. Por isso, não seria possível abrir mão
dos recursos advindos das novas regras de repartição dos royalties do petróleo.
O STF considerou inconstitucionais dispositivos da PEC do
Calote que permitiam parcelamento dos débitos em até 15 anos, realização de
leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não recompõem a
inflação do período e compensações em caso de dívida do credor com o poder
público. Ou seja, indiretamente o estado do Rio Grande do Sul culpa o próprio
Supremo por sua situação deficitária, na tentativa de sensibilizar os ministros
quanto à questão dos royalties.
O estoque bilionário de precatórios do Rio Grande do Sul
hoje perfaz a dívida de R$ 6,3 bilhões de reais. Na sua petição, o Rio Grande
do Sul alega que o equilíbrio federativo ficará afetado se o Supremo, ao
decidir sobre a nova divisão "mais justa" dos royalties, não levar em
conta a situação financeira dos estados envolvidos.
"A relevância da matéria debatida é insofismável.
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5 comentários:
Vão catar petróleo no pré-sal ali no Pinhal...
Blog do Claudio Humberto:
Estilo Aécio
provoca sequelas
entre os tucanos.......
Deixa sequelas entre tucanos o estilo “trator” do senador Aécio Neves (MG), para viabilizar sua candidatura a presidente. Se ele não tratar melhor uma das estrelas do PSDB, senador Álvaro Dias, por exemplo, o paranaense vai acabar aceitando um dos convites de outros partidos. Preterido por Aécio para permanecer na liderança do PSDB, Dias tem feito falta à oposição quase inexistente no Congresso Nacional.
AGORA O PETRALHA QUER!
O QUE PROVA QUE SE AGORA PODE, ANTES ESTAVA OMISSO, EM "ESTADO DE OMISSÃO" NO DEVER DE BUSCAR O QUE O RS TEM DIREITO.
O PT QUEBROU DE NOVO O ESTADO ANTES DE ENTREGAR.
Quando deveria defender os interesses do Estado na questão da divisão dos royalties do petróleo o peremPTório embu$teiro se fez de morto. Agora que viu que seu governo tabajara quebrou o Estado, resolveu "lutar" por este direito. E tem gente que defende e vota neste estelionatário.
Precisa é cobrar o passivo.
Terceiriza a cobrança ... porque a turma lá tá muito mole !
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