Na última semana de trabalho do Congresso, a Presidente Dilma Rousseff quer garantir a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado, que garante o uso livre de 20% das receitas da União, e evitar “bombas” no Orçamento da União de 2012. A principal preocupação é convencer os aliados a não aprovar reajustes para servidores dos três Poderes. A estratégia para a conclusão do Orçamento deve ser discutida hoje pela Presidente com Ministros e líderes no Congresso, em reunião da coordenação de governo, no Palácio do Planalto.
. Na sexta-feira, a Presidente Dilma já deixou clara sua posição de não dar aumentos salariais e sinalizou que não quer ser desautorizada pela base aliada. O relator geral do Orçamento, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afinado com o Planalto, adiantou que não acatará pedidos de reajuste.
Um comentário:
A CF/88 determina a elaboração de três orçamentos (fiscal, seguridade e investimentos das estatais). O Orçamento Fiscal tem as despesas de pessoal, juros, educação, custeio e investimentos do governo. A Seguridade engloba Saúde, Assistência Social e Previdência. Estudos da ANFIP apontam que o governo extrapolou os recursos disponíveis no Orçamento Fiscal, necessitando retirar recursos da Seguridade para cobrir o déficit, através da DRU . O Congresso sabe desses desvios e é cúmplice porque se não aprovasse a DRU, teria que reduzir suas despesas, incluídas no Orçamento Fiscal e teria menos recursos para liberação das verbas que destinam às suas bases. A Seguridade-Saúde tem recursos sobrando mas é necessário redução de gastos no orçamento fiscal para evitar a necessidade da DRU. Seja esperto e entenda este assunto, leia o relatório Análise da Seguridade Social em 2010, disponível em http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-pdfs/analise2010.pdf. Não se deixe enganar!!!! Aprovar a DRU significa menos recursos para a saude e a permissão para que o Congesso, Executivo e Judiciário continuem gastando,alimentando a si próprios. A arrecadação para a Seguridade deveria ser aplicada na Seguridade, não nas despesas do orçamento fiscal.
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