O Deputado Estadual Marcelo Moraes (PTB), filho do Deputado Federal Sérgio Moraes e da Prefeita de Santa Cruz do Sul, Kelly Moraes, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por fraude a licitação. O caso te a ver com a um contrato de R$ 1,1 milhão, à época em que Moraes atuava como Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos. Ele direcionado uma licitação para beneficiar a empresa Colibri Empreendimentos Ltda, de Schultz, em contrato de prestação de serviços de iluminação pública. A investigação começou em março de 2010, em Santa Cruz do Sul, a partir de uma informação anônima levada ao MP.
. O Deputado tem foro privilegiado. A denúncia do MP, entregue ao Tribunal de Justiça no dia 4 deste mês, foi assinada pelo chefe do MP, que tem atribuição para o caso. O TJ vai decidir se aceita ou não a denúncia para que os denunciados sejam processados.
- Os procuradores dizem que para concretizar a fraude, o então secretário teria inserido no edital de licitação “cláusulas restritivas à concorrência”. Duas foram apartadas pelos procuradores: a exigência de que a empresa usasse veículos novos, fabricados em 2010, e de que tivesse licença ambiental para transportar e armazenar lâmpadas. A cláusula dos veículos foge, segundo o MP, da exigência comum para realização dos mesmos serviços em outros municípios. Além disso, as exigências teriam contrariado parecer da assessoria técnica do município. O MP afirma que houve “conluio” entre os denunciados para favorecer a empresa, já que a Colibri teria mudado de objeto social, se enquadrando nas atividades buscadas pela licitação, apenas três meses antes da seleção. Outro dado contante no documento,que mesmo antes de aberto o edital, o que ocorreu apenas em março de 2010, a Colibri firmou contrato por prazo indeterminado com um engenheiro que daria assessoria técnica para a execução dos serviços. Segundo o MP, isso reforça a suspeita de que estaria tudo acertado para a empresa vencer a disputa.
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