Precatórios: Assembléia reunirá audiência pública, esta segunda, para discutir o Calotarso.

Nesta segunda-feira o deputado Frederico Antunes, PP do RS, comandará a audiência pública da chamada Comissão dos Precatórios.

. A reunião sairá na Assembléia.

. O governo gaúcho atual, no seu já intitulado Pacotarso, propõe limitar em R$ 200 milhões a dívida de pequenos precatórios (até R$ 30 mil) – 1,5% da receita corrente líquida. O orçamento previsto para estes pagamentos é de R$ 700 milhões. O projeto está em regime de urgência e será votado até o final da semana que vem. Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça fará reunião extraordinária, convocada a duras penas, para examinar o pacote do governo. O projeto dos precatórios é o primeiro da fila para ser votad.

. O governador Tarso Genro quer reter R$ 500 milhões para enfrentar gastos – cada vez mais abundantes no seu governo.

. A Associação dos Oficiais da Brigada chamou seus associados para comparecerem à reunião no final da tarde. A entidade avisou que centenas de oficiais possuem ou possuirão precatórios e serão prejudicados. O caso é muito parecido em todas as categorias de funcionários estaduais.

- Os pequenos precatórios também são chamados de RPVs. 90% deles referem-se a dívidas com funcionários públicos, que coseguiram imediato reconhecimento judicial e ordem para que o governo faça o pagamento em 60 dias, sob risco de prisão do secretário da Fazenda. Os credores reduzem até mesmo os valores a receber, limitando-os a r$ 30 mil, perdendo muito dinheiro, porque preferem receber alguma coisa do que nada. Os precatórios maiores já possuem limitação de 1,5%.