Vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva de alguém no Brasil, mesmo nos casos em que o acusado em questão for pego em flagrante delito. Isso porque a Lei Federal nº 12.403, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção.
. Entre eles, a de que a pena não poderá ser aplicada a quem cometer crimes dolosos puníveis com detenção inferior a quatro anos. Mais de 100 mil presos poderão deixar a cadeia no país — o equivalente a 20% da população carcerária. No DF, o número de beneficiados deve ficar entre 200 e 300 detentos.
. A nova lei é alvo de críticas e elogios. “O importante é ter um controle e evitar as prisões abusivas”, defende o ministro Gilmar Mendes, do STF. “Não vejo avanço algum”, diz o delegado Watson Warmling.
2 comentários:
Claro que houve mais um brutal avanço. Avanço da impunidade. Como a violência cada vez prospera mais, magistrados e legisladores resolveram dar uma mãozinha contra a cidadania. Além de desarma-la, deixando os bandidos bem armados, soltar os bandidos e dificultar a sua prisão. E nós pagamos esta gente que não nos representa e fazem o que querem. Inclua-se aí a pena cumprida em apenas 1/6. Para aqueles raros que são pegos e viram processo. Uma raridade.
é isto mesmo viva a traição ao Povo Brasileiro, bandidos nas ruas e nos parlamentos, com o sinal verde do STF, tudo pela democracia e a morte do Povo.
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