Até o final deste mês o governo estadual mandará o Pacotarso para a Assembleia. Os ante-projetos começaram a circular, mas apenas em círculo muito restrito.. Embora embalado com retórica reformista, o pacote pretende apenas arrecadar mais:
1) Criação da taxa de inspeção veicular – R$ 250 milhões por ano.
2) Ampliação da alíquota da taxa ambiental cobrada das empresas – r$ 60 milhões.
3) Nova alíquota da previdência estatal estadual – R$ 500 milhões por ano.
4) Calote nos precatórios – Economia de R$ 500 milhões por ano.
. Aos poucos começam a vazar os textos do Pacotarso. O editor conseguiu um dos ante-projetos, no caso o que trata de uma possível reforma da previdência
. Aí vai o texto que o governo estadual alinhavou para tratar do aumento da alíquota da contribuição previdenciária estatal, que passará de 11% para 16,5% a partir da aprovação da lei pela Assembleia.
. O governo tem sido avaro na distribuição das cópias e nem mesmo a maior parte dos deputados possui o texto.
. Os dois pontos mais lesivos para os bolsos dos servidores estaduais gaúchos são os seguintes:
1) Aumento da alíquota de contribuição, que irá de 11% para 16,5%, atingindo quem ganha mais de R$ 3.689,66 por mês e entrando em vigor imediatamente.
2) A retroatividade da cobrança também para os servidores que ingressaram no quadro a partir de 2004.
. Em relação a retroatividade, o governo pensa calcular a sua quota-parte e completá-la ao longo dos próximos quatro anos.
. O governo acerta quando cria o Fundoprev, gerido pelo IPE, que será o gestor único para os tres Poderes, e também cria o Sistema de Previdência Complementar.
CLIQUE AQUI para ler o texto preparado pelo Piratini e ainda não divulgado.
* Na oposição, a bancada do PMDB decidiu oficialmente que votará fechada contra o Pacotarso, sem apresentar sequer emendas. PSDB, PPS, DEM e PP, tocarão emendas.
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2 comentários:
Um resto do PMDB, criador do que é pior para o Brasil, a CF/1988, não terão muito tempo para se redimir.
Tarso quer resolver o problema de caixa do RS? Pois que comece a extinguir a pensão vitalícia de ex governadores, 'enxugar' a folha de pagamento, diárias, viagens e principalmente acabar com esse tipo de previdência pública que é a coisa mais estapafurdia que já se viu. Igualdade para todos os aposentados. Se quiser ter uma aposentadoria melhor, que faça como o setor privado.
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