Governo federal esperneou, mas STF consagra inconstitucionalidade do Funrural

Apesar dos esperneios do governo federal, foi consagrada a decisão do STF de declararar a inconstitucionalidade do Funrural para o caso de produtores rurais pessoas físicas.

. O advogado gaúcho Ricardo Alfonsin disse ao editor que no dia 17 o STF repeliu a última chicana protocolada contra o Frigorífico Mataboi, no caso embargos de declaração a uma decisão já tomada. O advogado defende produtores rurais de todo o País.

. Isto tudo significa que os produtores rurais pessoas físicas não devem Funrural e podem cobrar o que pagaram nos últimos cinco anos.

E-mail: ricardoalfonsin@alfonsin.com.br