Yeda promulga lei que garante R$ 300 mi anuais para pagamento de precatórios

O governo do Estado anuncia ampliação de pagamento para precatórios e credores contestam os valores anunciados, já que nesta quarta-feira a governadora Yeda Crusius assinou  decreto que regulamenta o percentual que o Estado é obrigado a repassar para o pagamento de precatórios, 1,5% da receita líquida, ou seja, aproximadamente R$ 300 milhões ao ano. Ao discursar a governadora afirmou que reduziu drasticamente a lista de credores de precatórios e RPV’s desde que assumiu o cargo.

. Eis o que disse Yeda:

-  A regra constitucional permite que os idosos, doentes e pequenos valores sejam regulamentados dentro de cada possibilidade orçamentária e financeira de cada estado para não ficar esperando na fila. Então esta é a decisão que nós tomamos: 50% do volume de recursos obedecerá a esta nova possibilidade criada pela regra constitucional. Além dos 54 mil dos 280 mil precatoristas, este era o número de precatoristas que só crescia, 54 mil puderam ir sendo pagos a partir do déficit zero.

.  Segundo a procuradora geral do Estado, o Governo Yeda já pagou R$ 950 milhões em precatórios

.  O decreto assinado regulamenta a Emenda Constitucional 62, que permite preferência no pagamento para quem for doente grave ou idoso, além de modificar a lista da ordem de recebimento, já que os menores valores terão prioridade. O juiz Claudio Martinewski,  responsável pela Central de Conciliação de Precatórios, afirma que a nova lista será transparente, mas admite que muitos que estavam prestes a receber podem demorar ainda mais para receber os créditos do Estado. Segundo o magistrado, o RS é um dos poucos estados do Brasil que está pagando precatórios e unificando a lista de credores oriunda de diferentes órgãos do Poder Público Estadual.

MERCHANDISING
Aprenda você mesmo a operar na Bolsa
A 3º edição da Semana do Trader chega a Porto Alegre. Aproveitando a freqüente alta da Bolsa de Valores nos últimos meses do ano, a Leandro&Stormer realiza o tradicional encontro de sua comunidade que reúne quase 70 mil traders em todo o Pais. São workshops e seminários para você aprimorar suas técnicas e aprender sobre investir em ações. Confira a série de eventos em: http://www.semanadotrader.com.br/conteudo/index.html