Com resultado de 12 x 12, o vereador Bernardino Vendrúsuculo, do PMDB, não conseguiu derrubar o veto do prefeito ao seu projeto que altera os poderes da secretaria da Fazenda em relação à avaliação de imóveis para efeito de incidência do ITBI.
. Disse Vendrúsculo ao editor:
- Nossos próximos passos serão denunciar, denunciar e denunciar. É impossível aceitarmos a idéia de que os imóveis em Porto Alegre tenham três valores, um valor comercial, outro para efeito da cobrança do IPTU e outro para efeito da cobrança do ITBI, normalmente fora da realidade.
. A prefeitura reavalia os valores dos imóveis sempre que não concorda com o preço declarado pelas partes no momento do registro em cartório, mas ninguém sabe que critérios utiliza. A defesa da parte prejudicada também é aleatória e nem sempre é aceita. O vereador quer regras claras e técnicas, concedndo às partes o direito de apresentarem laudos técnicos emitidos por profissionais reconhecidos.
5 comentários:
na desapropriação? Qual valor eles pagam?
Sou engenheiro e trabalho na área de engenharia econômica (avaliação de imóveis, empresas, empreendimentos) há mais de 20 anos.
Nos casos da compra de imóvel o adquirente, ao fazer recurso, perde muito tempo para efetuar o negócio, devido à morosidade da Prefeitura, pondo em risco a conclusão do próprio negócio. Há um consenso de que não adiante solicitar nova avaliação, pois a Prefeitura não modificará o valor do imóvel. Por isto o número tão pequeno de discordâncias.
Caso diferente se observa quando há desapropriações ou aplicação do IPTU. As Varas da Fazenda Pública estão abarrotadas de processos contra o Município, o qual vem perdendo as demandas ao longo do tempo. O banco de dados do Município é deveras inconsistente. Em todas as ações de desapropriação, ITBI e IPTU em que atuei como Perito Judicial não houve só uma em que o valor arbitrado pelo Município estivesse dentro dos patamares de mercado, mas, sempre abaixo. Houve, inclusive, uma ação na qual atuei como Perito Judicial, na qual o Município avaliou um imóvel em R$ 500.000 (ordem de grandeza) para fins de ITBI e dois anos após desapropriou o imóvel, avaliando-o em R$ 200.000.
Portanto, tratam-se de situações diferentes. No primeiro caso, o contribuinte não pode perder tempo ou o próprio negócio. No segundo caso, há tempo suficiente para discutir judicialmente a demanda.
Portanto, o Prefeito provavelmente tenha vetado o projeto por não ter sido corretamente informado pela Secretaria da Fazenda e PGM da verdade dos fatos.
Seria interessante que a PGM informasse ao Prefeito qual o percentual dos processos judiciais de ITBI, IPTU e desapropriações, cujos valores de mercado são questionados pelos contribuintes/proprietários, foram ganhas pelo Município nos últimos 10 anos. Certamente a Municipalidade terá sofrido mais “derrotas” que “vitórias” nestes processos judiciais e, portanto, arbitrando os valores de mercado acima dos patamares de mercado.
Regras claras e técnicas é o mínimo que se espera. Não é assim?
As coisas boas que vi na administração Fogaça foi ter interrompido 16 anos de desmandos e incomPeTência dos PeTralhas e o saneamento as contas da prefeitura, rapinada nestes longos 16 anos pela cumpanherada. É público e notório que a prefeitura de Porto Alegre superdimensiona, ou melhor, hiperavalia os imóveis para fins de IPTU e ITBI. O Estado, há bastante tempo, também utiliza este mesmo péssimo ardil para cobrar o IPVA dos veículos automotores. Bem que a justiça poderia obrigar a prefeitura a adquirir os imóveis pelos preços que, espertamente e malandramente, procede as avaliações para fins de IPTU e ITBI, caso o valor de avaliação de mercado para venda seja menor. O mesmo princípio deveria ser aplicado ao Estado no caso do IPVA. Seria ótimo que o Estado fosse obrigado a adquirir meu veículo pelo preço que avalia para fins de cobrança de IPVA. Pena que o Fogaça não tenha em seus "dois mandatos" procurado dar fim a este estelionato da secretaria municipal da fazenda. Seria uma demonstração de que a prefeitura vê aqueles que pagam impostos como cidadãos e não como trouxas-contribuintes. Mas isto é delírio, por que quem não conseguiu dar jeito na buraqueira da cidade - que a cada dia aumenta mais - não seria nisto que também daria solução.
Em tempo com uma diferença de um mes e meio o meu imovel foi valorizado pelos calculos da prefeitura em mais de 37 mil reais, ficando com valor superior a uma cobertura de tres quartos, e o imovel só tem dois, e é terreo.
Postar um comentário