Numa entrevista inesperada para a Jovem Pan, ontem a noite, para a qual levou junto o chefe da AGU, Bolsonaro disse que conversou com o ministro Ricardo Lewandowski .e que este lhe disse que seu despacho de ontem não torna obrigatório o uso da vacina em crianças.
O ministro enganou o presidente ou o presidente deu uma de esperto ou foi engando.
No despacho de apenas 6 linhas, o ministro mandou os MPEs cumprirem "o que dispõem art. 129, II, da
Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/1990). Diz o artigo, X, do Estatuto, que cabe ao MPE: "X - representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível". CLIQUE AQUI para ler todo o artigo 129.
Simples assim.
É até pior do que multar e pode incluir prisão e perda de pátrio poder.
O que disse o presidente, ontem a noite, no entanto, enganado vergonhosamente:
- Quando começaram as notícias de que a vacina seria obrigatória e que iriam multar pais, eu liguei pessoalmente para o ministro Lewandowski. Ele esclareceu que a vacina, conforme despacho dele, não é obrigatória para crianças. Ele confirma que foi uma ação em resposta à Rede Sustentabilidade, dizendo que nenhum governador ou prefeito pode aplicar sanções a pais que não queiram vacinar seus filhos.
CLIQUE AQUI para ler a ordem de Lewandowski (A Rede, quando pediu a ordem, referiu-se apenas aos Conselhos Tutelares, mas por conta própria Lewandowski avanççou o sinal).
