Claro que no caso do Poder Judiciário existe sempre a possibilidade de algum tipo de recurso ao CNJ, de lei modificativa ou de jurisprudência, obrigando ao cumprimento uniforme de determinado assunto por parte de todos os magistrados, mas no Ministério Público não é bem assim, embora também nele os recursos ocorram com frequência, administrativa ou judicialmente.
De qualquer modo, seja como for, valerá enquanto durar esta orientação da prefeitura de Torres, RS, que ouviu com atenção seu promotor e fez advertências pertinentes, ignoradas pela imensa maioria dos prefeitos:
- A vacinação é um direito da população, mas o dever de fornecer as vacinas é do Estado.
- A vacina da Pfizer pode causar miocardite e peiricardite, além de outras reações adversas, conforme a bula da vacinação.
É isto.
É o recado curto e grosso.
