Proposta de Emenda à Constituição ainda terá de ser
votada em 2º turno. O privilégio inaceitável custa caríssimo aos cofres públicos e precisa acabar.
Depois de seis meses de idas e vindas, a base aliada de José
Ivo Sartori conseguiu aprovar, na manhã desta quinta-feira, a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que derruba o uso de tempo fictício de trabalho no
serviço público estadual para a concessão de benefícios a servidores. O texto foi aprovado por 36 votos a 18 e vai para segunda votação na semana que vem.
É importantíssima vitória do governo, que agora precisa consolidar os 2/3 de votos que conseguiu, tudo para aprovar outras propostas ainda mais polêmicas.
Havia
resistências de partidos independentes, como o PDT, e da própria base, caso do
PSDB. PT, Psol e PCdoB, mais poucos aliados do PDT, não conseguiram evitar o avanço.
A mudança não afeta diretamente a aposentadoria dos
servidores. O tempo de contribuição para o INSS ou para outras instituições
previdenciárias públicas continuará valendo. No entanto, o Piratini criou um
dispositivo para evitar que licenças-prêmio não retiradas possam ser
indenizadas. Atualmente, o Estado já não paga esta situação. No entanto, os
trabalhadores conseguem o benefício judicialmente.









