A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição que
modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS), foto ao lado, à PEC
44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita com outras 11
propostas.
Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez
anos de duração e a proibição de recondução ao cargo.
A PEC segue para votação
no Plenário do Senado.
O substitutivo prevê a elaboração de uma lista tríplice
que depois será analisada pelo Presidente da República para que um dos nomes
seja escolhido. Delega a elaboração dessa lista, no entanto, a um colegiado
composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo
procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal.
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