CCJ do Senado aprova mudanças drásticas para a escolha de ministros do STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS), foto ao lado, à PEC 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita com outras 11 propostas.

Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. 

A PEC segue para votação no Plenário do Senado.

O substitutivo prevê a elaboração de uma lista tríplice que depois será analisada pelo Presidente da República para que um dos nomes seja escolhido. Delega a elaboração dessa lista, no entanto, a um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal.

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