Dissenções agudizam situação da CEEE

Prosseguem dissenções na diretoria da CEEE.

Com viés de piora, Focus prevê inflação de 9,7% e recessãop de 3% para este ano

O Boletim Focus, emitido hoje pelo Banco Central, e que reflete as projeções do mercado financeiro, estimam inflação de 9,7% e recessão de 3% para este ano no Brasil.

Com viés de piora.

Dólar opera em alta de 2%; Bovespa cai mais de 2,5%


O dólar comercial subia 2% e a Bovespa caía mais de 2,5% nesta terça-feira, acompanhando o avanço da moeda norte-americana em outros países. A queda nas importações chinesas aumentou a preocupação de investidores em relação à economia de países emergentes.

Por volta das 12h50, o dólar subia 2,06%, a R$ 3,836 na venda, e o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, recuava 2,53%, a 48.089,53 pontos.

SUS é considerado ruim ou péssimo por 54% dos brasileiros

Pesquisa encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CMF) ao Instituto Datafolha revela que 54% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e 86% afirmou já ter procurado atendimento na rede pública, seja para si próprio ou para alguém da família.

O levantamento ouviu 2.069 pessoas – 59% delas residentes no interior – entre os dias 10 a 12 de agosto. A amostra é composta por homens e mulheres com idade superior a 16 anos e mostra a opinião dos brasileiros em relação ao SUS e à rede privada. 


Cerca de dois em cada dez entrevistados atribuíram nota zero tanto para os serviços de saúde da rede pública quanto privada. Quando a avaliação de ruim ou péssimo considera a saúde no Brasil como um todo, o percentual de insatisfeitos é de 60%.

E-mails indicam que lobby de montadoras alterou MP no governo Lula


Lobistas de montadoras de veículos conseguiram alterar o texto original da Medida Provisória 471 antes de ela ser assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, revelam mensagens. As mudanças favoreceram fábricas investigadas por contratar os serviços de intermediação no governo. As empresas interessadas ainda tiveram acesso à versão final antes do texto ser publicado no Diário Oficial da União e enviado ao Congresso, o que ocorreu dias depois da assinatura por Lula.


Graças à MP, montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste prorrogaram incentivos fiscais por mais cinco anos. Um suposto esquema de corrupção para comprá-la está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Outras duas MPs editadas nos anos seguintes pelos governos Lula (512/2010) e Dilma Rousseff (638/2014) também estão sob suspeita.


As mensagens mostram que os lobistas convenceram o governo a enxertar na MP regras de interesse de ao menos três montadoras antes de Lula assiná-la, o que ocorreu em 20 de novembro de 2009, uma sexta-feira. A versão final da norma, que seria publicada na segunda-feira, dia 23, foi enviada a eles antes de ser publicada no Diário Oficial.


Numa das mensagens, o advogado José Ricardo da Silva, dono de uma consultoria que atuou para montadoras, avisa ao empresário Mauro Marcondes Machado que, por sua “intervenção”, o texto que sairia do Planalto contemplaria o que as montadoras haviam pleiteado. Silva confirma ter feito gestões para alterar o conteúdo original da MP e diz que recebeu uma “cópia” dela, já com as mudanças, no domingo, véspera da publicação.

Quase 50 mil gaúchos foram afetados pelas chuvas

Subiu para 49.228 o número de pessoas atingidas pelas chuvas, segundo a Defesa Civil do Estado. Boletim divulgado na manhã desta terça-feira revela que já chega a 9.896 o número de casas atingidas, 5.775 desalojados e 4.164 atingidos.


De acordo com a Defesa Civil, interessados em ajudar as comunidades que foram afetadas podem entregar donativos na Central de Doações, que fica no Centro Administrativo Fernando Ferrari (rua Borges de Medeiros, 1501, centro de Porto Alegre). Ou entrar em contato através do telefone (51) 3288-6781.

Cunha adia decisão sobre principal pedido de impeachment de Dilma


Em reunião na manhã desta terça-feira com os principais líderes da oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que adiou para a semana que vem a decisão sobre autorizar ou arquivar o principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma.

A medida tem por objetivo aguardar um aditamento ao pedido original -assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior – a ser feito ainda nesta terça pela oposição.

Vendas do Dia das Crianças ficaram abaixo do esperado no RS

O clima dos últimos dias só piorou o cenário das vendas do Dia das Crianças no Estado. Segundo a Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), que, por fatores econômicos, já previa um resultado apenas igual em relação ao ano passado, as persistentes chuvas surpreenderam negativamente e fizeram as vendas caírem cerca de 3%. A situação foi mais sentida no Interior, mais dependente do comércio de rua do que a Capital.


No total, as vendas para a data deverão fechar em torno de R$ 243 milhões no Rio Grande do Sul, ante os R$ 250 milhões de 2014. O tíquete médio dos presentes foi em torno dos R$ 75,00.


As chuvas que não dão trégua no Estado complicaram mais os comerciantes do Interior, menos servido de shopping centers do que Porto Alegre. Fora da Capital, 85% do comércio é formado por lojas de rua, mais vulneráveis ao clima ruim. Já na Capital, porém, a chuva até ajudou nos resultados.

Perondi: "Liminar do STF precipitará decisão monocrática de Eduardo Cunha pelo impeachment"

O editor conversou há pouco com o deputado gaúcho Darcisio Perondi, PMDB, que participa do grupo do Partido que batalha pelo impeachment de Dilma.

O editor queria saber o que acontecerá agora, depois da decisão do STF de barrar a estratégia da oposição e de Cunha, que era de rejeição do pedido de impeachment por parte do presidente da Câmara, como preliminar para decisão contrária ao arquivamento por parte do plenário.

O que disse Perondi:

- A liminar do ministro Teori Zavascki só fala sobre isto, o que quer dizer que Eduardo Cunha poderá aprovar monocraticamente o início do processo.

Foi uma meia jogada de tapetão. Uma meia sola.

Isto aconteceria ainda hoje.

O governo usa de todo o seu arsenal de medidas jurídicas, políticas e fisiológicas para conter a crise, mas ela parece maior do que ele.

Dólar sobe com impasse político no Brasil. As 11h, dólar foi cotado a R$ 3,84.

O dólar à vista rompeu a trajetória de queda dos últimos dias e inicia a primeira sessão da semana com uma valorização em relação ao real nesta terça-feira.

Há pouco, a cotação estava em R$ 3,84.

A apreciação da divisa americana no Brasil segue o comportamento observado em relação a moedas de países emergentes e ligados a commodities. Em parte, as divisas reagem à balança comercial chinesa, que revelou uma queda de 20,4% nas importações em setembro ante agosto. Esse resultado favoreceu a realização de um superávit comercial melhor (US$ 60,3 bilhões) que a expectativa (US$ 47,6 bilhões).

Entre os fatores domésticos a empurrar o dólar para cima está o cenário político mais turvo. Há expectativa tanto em relação à análise dos pedidos de impeachment, represados na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto em relação ao possível afastamento do próprio Cunha.

Maior cervejaria do mundo compra concorrente por US$ 106 bi

A SABMiller aceitou uma proposta de aquisição após a Anheuser-Busch Inbev, maior cervejaria do mundo, oferecer um pacote em dinheiro e ações cujo valor atual é de 69 bilhões de libras (US$ 106 bilhões).


O acordo para criar uma cervejaria que fabricaria quase um terço da cerveja mundial ficaria entre as cinco maiores fusões na história corporativa e seria a maior aquisição de uma companhia britânica.


Depois de repetidas recusas de sua rival mais próxima em tamanho, a AB InBev disse nesta terça-feira que está disposta a pagar 44 libras em dinheiro por ação da SABMiller, com uma alternativa parcial em ações com desconto e limitada a 41% das ações da SABMiller.

STF dá liminar ao PT para impedir apoio do plenário ao pedido de impeachment contra Dilma

Teori, mais uma vez, ajuda o PT e o governo Dilma, mas como é fácil perceber, o apressado vai novamente comer cru. - 


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de concederliminar (decisão provisória) na manhã desta 3ª feira invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de o arquivamento de um pedido de impeachment
A informação é do UOL.
O deputado Darcisio Perondi, PMDB do RS, confirmou ao editor que foi isto mesmo, mas que a decisão poderá levar Eduardo Cunha a movimento mais drástico. 
A decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado ao STF na 6ª pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA). As informações são do repórter do UOL André Shalders.
Na ação, os dois questionam o trâmite definido por Eduardo Cunha para a instalação de um processo de impeachment. O rito foi definido na resposta de Cunha a uma questão de ordem (número 105 de 2015), formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), em 15.set.2015.
Parte do decidido por Cunha segue o procedimento adotado pelo então presidente da Câmara Michel Temer em 1999, quando a Casa rejeitou a abertura de um processo de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Basicamente, a estratégia da oposição combinada tacitamente com Eduardo Cunha –o que o presidente da Câmara nega– seria ter um pedido de impeachment arquivado. Em seguida, deputados do PSDB e do DEM reclamariam em plenário, apresentando um requerimento contrário ao arquivamento. A votação se daria por maioria simples, como o Blog detalhou aqui, e o processo de impedimento contra Dilma Rousseff seria instalado imediatamente.
O rito procedimental definido por Eduardo Cunha seguia exatamente esse roteiro. Agora, tudo fica suspenso por ordem do STF.

Evangélicos e ruralistas são a base aliada de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha sabe que, mesmo depois das denúncias sobre suas contas bancárias na Suíça, não está sozinho. O presidente da Câmara chegou ao cargo em função de sua habilidade como articulador e parece contar com isso neste momento. O ataque a Dilma Rousseff virou sua principal arma de defesa: mas com quem ele conta para o ataque?


Segundo o jornal Gazeta do Povo, os partidos de oposição a Dilma vinham sendo seu principal sustentáculo. PSDB, DEM e PPS somam 102 deputados. Mas a oposição teve de fazer pelo menos um movimento simbólico na semana que passou para não dar recibo de que toparia tudo (inclusive apoiar Cunha depois de denúncias graves) para depor Dilma. Os líderes das bancadas foram a público dizer que Cunha deveria se afastar temporariamente do cargo. Mas, antes, esperam que ele inicie o processo de impeachment de Dilma.


Além da oposição, porém, Cunha tem hoje pilares políticos em três fortes bancadas: a dos evangélicos, a dos ruralistas e a chamada bancada da bala. Não é apoio desprezível: há 88 integrantes da bancada evangélica e 198 na bancada ruralista. Não é possível somar os números, porque muitas vezes um mesmo parlamentar integra várias frentes. Mas Cunha sabe que o fato de ter seguidores “fiéis” nos três grupos pode ser fundamental para sua permanência no posto. E aposta para isso na fama de quem cumpre os compromissos que assume.


Na oposição, que ainda vê Cunha como “instrumental” para derrubar Dilma, a ordem é municiar o peemedebista com argumentos a favor do impeachment. Nesta segunda, os líderes dos partidos estavam reunidos para definir sua estratégia. Eles farão nesta terça-feira (13) um aditamento ao pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A ideia dos oposicionistas é incluir no pedido de impeachment relatório do Ministério Público de Contas segundo o qual o governo repetiu as chamadas “pedaladas fiscais” em 2015.

Retração do PIB em 2015 passa para 2,97%


O Relatório de Mercado Focus mostrou nesta terça-feira mais uma queda forte das previsões para o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o documento divulgado pelo Banco Central, a perspectiva de retração da economia este ano passou de 2,85% para 2,97% - um mês antes estava em queda de 2,55%. Para 2016, a mediana das previsões saiu de -1,00% para -1,20. Quatro semanas atrás estava negativa em 0,60%.

Segundo o IBGE, o PIB brasileiro caiu 2,6% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro trimestre e 1,9% ante o mesmo período de 2014. No Relatório Trimestral de Inflação de setembro, o BC revisou de -1,1% para -2,7% sua estimativa para a retração econômica deste ano.

Liminar do STF suspende tramitação do impeachment contra Dilma

Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki nesta terça-feira impede o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao pedido de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão provisória foi publicada com base em um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Cunha pretendia despachar o pedido de impeachment nesta terça-feira.


O parlamentar petista questiona o rito proposto por Eduardo Cunha para a tramitação do impeachment. Seguindo um questionamento apresentado pelo DEM, o peemedebista estabeleceu o Regimento Interno da Câmara como base para o encaminhamento do processo, o que seria ilegal, segundo Damous. O petista recorreu da decisão, mas Cunha tratou a demanda como questão de ordem – o que na prática não impõe que a decisão do presidente da Câmara seja apreciada pelo plenário.

Na prática, ao utilizar o Regimento Interno da Casa como base para o processo de impeachment, o presidente da Câmara excluiria a necessidade de comprovação de crime de responsabilidade para dar prosseguimento à proposta, segundo o petista. “A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explica Damous. “A decisão impede Cunha de votar o impeachment até que o meu recurso seja apreciado em plenário, explica.”

Dilma faz nova tentativa de acordo com Eduardo Cunha

O ministro Edinho Silva, que por ordem de Dilma Roussef esteve no meio da semana na casa do deputado Eduardo Cunha, voltou a tentar o aliciamento do presidente da Câmara neste feriadão.

A proposta do governo e do PT é de que ele desista de encaminhar o pedido de impeachment em troca de blindagem do seu mandato. Isto aconteceria pela rejeição parlamentar a qualquer tentativa de retirar-lhe o mandato e o comando da Câmara.

PMDB pensa rejeitar as contas do governo Tarso Genro

A bancada do PMDB na Assembléia vai firmando tendência para votar contra a aprovação das contas do ex-governador Tarso Genro.

As contas de Tarso foram aceitas pelo Tribunal de Contas do Estado, em flagrante desrespeito ao trabalho dos técnicos e do procurador do MPE junto ao TCE, Geraldo Da Camiono, mas o relator do caso foi o conselheiro Algir Lorenzon, ex-PMDB.

Outras bancadas do governo poderão acompanhar o voto do Partido, caso ele cristalize seu voto.

Ao contrário de Dilma, a rejeição das contas não implicará em impeachment de Tarso, porque ele não é mais governador, mas poderá custar-lhe problemas na Justiça.

RPV poderá ir a voto, apesar de emendas restritivas de Pozzobom e Frederico Antunes

O governo acha que já tem votos para ir a voto, mesmo que o deputado tucano Pozzobom insista com sua emenda em plenário. As demais emendas não são consideradas fatais. -

Vai hoje à votração o projeto do governo que reduz de 40 para 7 salários mínimos os valoes de RPVs que devem ser pagos aos credores do Estado, embora já exista acordo para que a redução fique em 10 mínimos.

O governo não se conforma com duas emendas de deputados da base aliada, ambas examinadas pelo editor no final de semana:

Frederico Antunes, PP - Estabelece prioridade para idosos e doentes graves.
Jorge Pozzobom, PSDB - Só admite a redução para RPVs que venham a ser decididas.

O deputado tucano disse neste domingo ao editor que a lei não pode retgroagir pasra prejudicar quem já possui direitos adquiridos.

A emenda de Pozzobom anularia na prática o projeto do governo, que quer reduzir de R$ 700 milhões para R$ 200 milhões, em números grosseiros calculados pelo editor, o total de pagamentos previstos para o ano que vem. O cálculo foi feito em cima de RPVs já estabelecidos.

Procuradores, advogados e funcionários pedem a cabeça de Luiz Adams

O Advogado Geral da União, Luiz Adams, enfrenta uma verdadeira sublevação desde a semana passada, porque os quatro principais sindicatos e associações dos procuradoes, advogados e funcionários da AGU emitriram noa pedindo a cabeça do funcionário. Ele é acusado de ter transformado a AGU em agência do PT e do governo Dilma, desprfezando sua condição de agência do Estado.

Leia a nota que o editor recebeu no final de semana:

O Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), a Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), a Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União) e a Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU), diante dos últimos acontecimentos veiculados na mídia envolvendo a atuação da Advocacia-Geral da União, vêm a público prestar esclarecimentos sobre a real missão da Instituição e a atual gestão da AGU comandada pelo senhor Luís Inácio Adams.

Destaca-se, de início, que a AGU não se confunde com Luís Inácio Adams. A AGU, constituída por quase 8 mil advogados públicos, é Função Essencial à Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal, competindo-lhe, por lei, promover o controle de legalidade e defender o Estado brasileiro. Deve garantir a viabilidade das políticas públicas e atuar em favor de todos os poderes da União.

Luís Inácio Adams, no entanto, com ótica própria, se afastou dos ditames constitucionais e optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de estado. Preferiu os encantos do poder às demandas da instituição, do Estado e do povo brasileiro. Transformou a res publica em res privada.
Em 2014, o atual AGU defendeu, junto ao TCU, os interesses pessoais da então presidente da Petrobras. Em sustentação oral, Adams argumentou que os bens de Graça Foster não deveriam ser bloqueados em favor da Estado. Ou seja, atuou contra os interesses da União, a qual deveria defender. Priorizou o interesse do governo em detrimento do interesse do Estado e do povo brasileiro. Houve, inclusive, um questionamento público da conduta em questão pelas associações (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,unafe-pedira-explicacao-sobre-atuacao-da-agu-em-defesa,1542155).

Mais recentemente, Adams esforçou-se para viabilizar acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Agiu sem envolver os membros da AGU, tampouco debater o tema internamente. Chegou a publicar um vídeo no sítio eletrônico da AGU tentando justificar o injustificável: seu envolvimento político na questão.

Mas não é só. Com sua visão distorcida da Constituição, Adams tenta transformar a AGU em um aparelhado órgão de governo. Esforçou-se para aprovar, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 205/12, que enfraquece as carreiras concursadas e possibilita a nomeação de advogados sem concurso público nos quadros da AGU. Sua aprovação seria uma tragédia para a instituição e para o Estado brasileiro.

De fato, desde que o Luis Inácio Adams assumiu o cargo, a AGU vive seu pior momento. Apesar dos sucessivos recordes de arrecadação (apenas em 2014, o órgão arrecadou 3.500% mais que o previsto) e da economia de trilhões de reais aos cofres públicos, o processo de sucateamento da AGU é uma realidade inquestionável.Os resultados de arrecadação são frutos exclusivos do trabalho diligente dos membros das carreiras da AGU.

Não há estrutura mínima (carreira de apoio, unidades alocadas em instalações precárias) e não há prerrogativas mínimas para exercício do cargo pelos membros. Diversas unidades da AGU, Brasil afora, têm sido despejadas por falta de pagamento de aluguéis (http://jota.info/vacas-magerrimas), as linhas telefônicas são cortadas (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1672094-escritorios-da-agu-tem-telefone-cortado-por-falta-de-pagamento.shtml) e os membros da instituição são obrigados a conviver com ratos, morcegos e escorpiões (http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/100000764611/predios-da-agu-tem-condicoes-precarias.html).

Vale notar que, por tudo o que restou relatado, os advogados públicos federais repudiam fortemente as condutas ultimadas pelo referido Advogado-Geral à frente do órgão. A atual gestão de Luís Inácio Adams é repudiada por nada menos do que 99% dos membros da instituição (http://unafe.org.br/index.php/9865-dos-advogados-publicos-federais-rejeitam-a-atual-gestao-do-adams/). Em lista tríplice organizada pela Unafe e outras associações da AGU, o atual Ministro não recebeu sequer um mísero voto.

As entidades signatárias sempre pautaram suas atuações pela transparência e pela defesa dos interesses da AGU, de seus membros e do Estado brasileiro. Justamente por isso e, ante os desvios perpetrados por Luís Inácio Adams à frente da AGU, os advogados públicos defendem que o próximo Advogado-Geral da União seja nomeado com base na lista tríplice democraticamente escolhida pela carreira. Defende, ainda, que a AGU seja autônoma, capaz de atuar de forma livre e técnica, como advocacia do Estado brasileiro e não como órgão aparelhado de defesa dos interesses deste ou daquele governo, como pretende Adams.

Em virtude dos últimos acontecimentos, setores da imprensa têm cunhado a AGU de "golpista", fato que expõe a Instituição como um todo. Com relação a isso, esclarece-se que a instituição que defende os interesses do Estado não é golpista e não pode ser maculada diante de questões controversas envolvendo atos de governo.

Nós, advogados públicos federais, sentimo-nos no dever de separar o joio do trigo. A sociedade brasileira merece saber.


Íntegra da nota:
http://www.sinprofaz.org.br/noticias/nota-conjunta-2

Chuva parou no RS, mas rios continuam ameaçando 40 mil desabrigados.

A foto ao lado é da orla do bairro Ipanema, zona Sul de Porto Alegre, 18h, obtida com o iPhone do editor. A praia sumiu e as águas do Guaíba invadiram a pista de carros. -


O nível do Guaíba atingiu ontem a noite 2,89 m, o maior em 74 anos, o que obrigou a prefeitura a fechar toda as 13 comportas que protegem a zona mais central da cidade.

No RS, inclusive capital, as chuvas pararam ontem, situação que persiste nesta segunda-feira, o que já propiciou melhora do cenário que desabrigou 44 mil pessoas.

A pior situação em Porto Alegre é nas ilhas do Guaíba, de onde boa parte da população foi desalojada. 


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