- A guerra de liminares que opõe o atual governo gaúcho e
as concessionárias dos sete polos rodoviários, decorre exclusivamente da
obsessiva decisão dos governos do PT gaúcho de desrespeitar contratos. Olívio fez isto
quando mandou a Ford embora e congelou as tarifas dos pedágios, e agora o
governador Tarso Genro faz o mesmo, desprezando diálogos e acordos para obter
dividendos políticos, mas afundando o governo num abismo de irresponsabilidade,
porque acha que pode encerrar contratos sem pagar os R$ 3 bilhões que deve por
ter causado prejuízos às partes contratadas. Os atos de retomada das rodovias pedagiadas tem
apenas objetivos políticos e eleitorais, até porque sob administração da EGR ou do Dnit,
todos eles continuarão, em seguida, com a cobrança de pedágios.
A Justiça Federal acaba de melar a pajelança que o
governo Tarso Genro tinha programado para o dia 6 de março em Carazinho, onde
realizaria um ato político e eleitoral emblemático, todo ele repleto de
símbolos relacionados com o fim da rodovia pedagiada administrada pela Coviplan.
Os deputados duros Edegar Pretto e Dionilso Marcon, PT, ambos do MST, já tinham
comprado até foguetório para comemorar a abertura das cancelas dos quatro
pedágios da rodovia com sede em Carazinho. Além de Pretto e Marcon, um aparelho
do atual governo estadual, o Conselhão, além do ministro Paulo Passos, também
já tinham se prestado a fazer parte da pajelança em Carazinho.
. A decisão não vale para todos os sete pólos
rodoviários, mas cada um deles poderá pedir a mesma coisa. É o que farão.
. Acontece que a 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal,
o TRF4, julgou o mérito do agravo impetrado pelo Daer e avisou que o contrato
firmado com o governo estadual vai até 28 de dezembro e não 6 de abril como
queria o governo.
. Os juízes também avisaram que o Piratini deve se
preparar para indenizar a Coviplan pelos desequilíbrios financeiros decorrentes
de congelamentos de tarifas impostos arbitrariamente pelos governos Olívio
Dutra e Germano Rigotto.
. O polo de Carazinho seria o primeiro dos sete polos
estaduais de pedágio privado a ser encerrado. Os outros seis — Caxias do Sul,
Lajeado, Metropolitano, Gramado, Vacaria e Santa Cruz do Sul — também estão
envolvidos em disputas judiciais, requerendo a permanência da cobrança de
pedágios até o final do ano e indenizações.
. Na guerra entre Coviplan e governo estadual, a
concessionária obteve uma primeira liminar para permanecer até o final do ano
explorando os polos. Depois, com um agravo, o Daer conseguiu reverter a
decisão. Agora, na análise do mérito, prevaleceu o entendimento da empresa,
que considera equivocada a decisão do Piratini de terminar as concessões
no primeiro semestre de 2013. Inicialmente, a interpretação era de que as
concessões somente encerrariam no segundo semestre do ano, entre junho e
dezembro. Em outras ações, a Coviplan cobra indenização do governo.
