Estilac Xavier vai para o porão do Piratini e jornalistas migram para fora do Palácio

O ex-deputado Estilac Xavier, Secretário do governo Tarso Genro, conseguiu expurgar dos porões do Palácio Piratini quase todos os jornalistas que ali trabalhavam desde que Brizola instalou no local a Rede da Legalidade.

. A secretaria de Comunicação mudou bastante no atual governo. Setores como o de clipagem, por exemplo, foram extintos e substituídos por terceirizados.

. Este ano o PDT comemora os 50 anos da Legalidade.

- Estilac há bastante tempo procurava algum lugar para trabalhar.


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Deputado do PP do RS avisa: “Palocci desmoralizou interlocução do governo”

Aviso que passa o deputado Jerônimo Goergen, do PP, do RS, que nesta quinta desembarcou de Brasília:
- O governo perdeu todas as condições objetivas e subjetivas de interlocução com a Câmara e o Senado. 

Prefeito de Uruguaiana repele ameaça do presidente do TCE

Esta carta do dia 27 de maio foi considerada “impertinente” e “abusiva” pelo prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice, porque ela faz ameaça explícita de retaliação no caso do prefeito levar adiante o processo de privatização dos serviços de tratamento de água e esgoto (saneamento), expurgando a Corsan do município de Uruguaiana.

. O ofício assinado pelo presidente João Osório está no link anexo.

. O prefeito já fez a licitação e deu como vitoriosa a empresa Foz do Brasil do Grupo Odebrecht, que criou a Foz de Uruguaiana para assumir todos os ativos e os serviços da Corsan. A estatal estadual de saneamento investiu valores ridiculamente baixos no município, cujo tratamento de esgoto mal passa de 8% das necessidades da população. A Foz de Uruguaiana, que já se instalou, comprometeu-se a investir R$ 160 milhões ao longo de 5 anos, zerando o déficit da área de tratamento de esgoto em apenas 5 anos.

. Esta é a primeira privatização de serviços de saneamento no RS. Outros municípios também tiraram da Corsan as concessões, como Porto Alegre e Livramento, mas nestes casos os serviços continuaram públicos.
 
CLIQUE ACIMA para ler o papel assinado pelo presidente do TCE, João Osório.

Conheça os dois mais recentes episódios do desvario do governo do PT

O editor não se surpreende com o desgoverno da presidente Dilma Roussef e do PT. Era uma tragicomédia anunciada.

. A seguir, dois episódios desta semana, ambos envolvendo personalidades de primeiro escalão do governo.

. Os dois casos revelam o tipo de malucos que povoam os desvãos dos gabinetes de Brasília. Não são espécimes raros no PT, mas durante o governo Lula eles foram mantidos sob controle.

Tragicomédia no governo Dilma: Episódio 1
Esta semana, no Paraná, o diretor Geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, sem explicações para a demora na duplicação da rodovia BR-277, propôs que o povo meta fogo nas praças de pedágio.

. Se você não acredita, CLIQUE AQUI para ver e ouvir.

Tragicomédia no governo Dilma: Episódio 2
Entre Hitler e Stálin, o ministro da Educação prefere Stálin. Este cidadão, o ministro da Educação, Fernando Haddad, é cria do governador Tarso Genro, que levou-o para o ministério ao tempo em que ele mesmo foi o titular.

. “Em qualquer País civilizado, o livro que ele bancou e que inverte o princípio de que nas escolas o ensinamento obrigatório é o do idioma culto, o Sr. Haddad estaria demitido antes mesmo de dizer as barbaridades abaixo”, foi o que disse ao editor o jornalista  e professor da Ufrgs, Luiz Milmann.

. Eis o que escreveu o jornalista Reinaldo Azevedo sobre a preferência do ministro por Stálin, numa comparação que ele mesmo fez com Hitler:

Respondendo a uma observação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que lembrou que  até o ditador da URSS Josef Stálin defendia a norma culta da língua, Haddad decidiu ter uma grande idéia, filosofar, ser profundo. E atacou seus críticos com estas palavras, diante de uma comissão atônita:

“Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução, estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem ler”.


OPINIÃO DO LEITOR
Aproveita e coloca no teu site a lista de livros publicadas pelo Haddad. O cara é comunista de carteirinha. Veja no Google. Laerte Vicentini, Brasília, DR.

Formação acadêmica
Fernando Haddad é bacharel em direito, mestre em economia (com a dissertação O caráter sócio-econômico do sistema soviético) desde 1990, e doutor em filosofia (com a tese De Marx a Habermas - O Materialismo Histórico e seu paradigma adequado, sob a orientação de Paulo Arantes) desde 1996. Obteve esses três graus pela Universidade de São Paulo (USP).
Em 1985, ele foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, o órgão representativo dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).

Livros
Fernando Haddad publicou diversos livros no Brasil, tais como:
* O Sistema Soviético, Scritta Editorial, São Paulo, 1992;
* Em defesa do socialismo, Editora Vozes, Petrópolis, 1998;
* Desorganizando o consenso, Vozes, Petrópolis, 1998;
* Sindicatos, cooperativas e socialismo, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2003;
* Trabalho e Linguagem, Azougue Editorial, Rio de Janeiro, 2004;

Índice de Preços ao Produtor sobe 0,36% em abril

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede os preços na indústria, avançou 0,34% em abril. O aumento é inferior ao registrado em março, quando os preços subiram 0,39%. 

. Na comparação com março, a desaceleração foi pressionada pelos alimentos, cujos preços caíram 1,21% no mês. De acordo com o IBGE, teve destaque o recuo dos preços do açúcar. Os produtos de fumo caíram 2,78%, e os veículos automotores tiveram variação negativa de 0,16%. 

. A coleta de dados é realizada com 1.400 empresas em todo o país, com uma cesta de 320 produtos. (Foto: Google images)

Oposição impõe nova derrota ao governo Dilma

Em minoria no Congresso, a oposição conseguiu impor na noite de quarta-feira uma nova derrota ao governo Dilma no Senado. Duas medidas provisórias editadas no último dia de governo do ex-presidente Lula perderam a validade depois que oposicionistas conseguiram estender a sessão do plenário da Casa até a meia-noite --quando terminava o prazo para a votação das duas MPs.  

. A primeira medida que deixa de vigorar cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A empresa foi criada pelo governo para atuar na administração de hospitais universitários federais. A segunda MP reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06.

. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, embora as duas MPs tenham começado a vigorar desde a sua edição, elas perdem a validade sem o aval do Congresso. Na prática, o governo terá que encaminhar ao Congresso outras medidas provisórias ou projetos de lei para tentar restabelecer os dois assuntos. (Charge: Humberto)

GM projeta nova fábrica em Santa Catarina

A General Motors estuda a implantação de uma segunda fábrica em Santa Catarina. O investimento, de aproximadamente R$ 300 milhões, iria atender à fabricação de peças e caixas para sistemas de transmissão na unidade de Gravataí e outras plantas na América Latina. 

. Segundo informações do jornal Valor, o projeto está em fase de análise e está sendo discutido com o governo catarinense, em busca de incentivos fiscais. O diretor de relações institucionais da GM, Luiz Moan, diz que o projeto está em "fase de avaliação absolutamente interna". 

. Uma fonte ligada ao governo do Estado informa que a fábrica ainda precisa ser aprovada pela matriz, mas que a decisão deve sair este ano. Santa Catarina levaria vantagem pela questão portuária - com seus cinco portos - e pela disponibilidade de mão de obra no setor.

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Dilma quer privatizar mais aeroportos

Depois de privatizar os aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília, o governo Dilma do PT volta a admitir privatização dos aeroportos de Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte), nos mesmos moldes: 51% para o setor privado.

OAB e ANJ criticam projeto sobre "lei da mordaça"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades que representam jornalistas criticaram ontem projeto de lei que tipifica como crime a divulgação de fatos ou dados que sejam objeto de investigação criminal sob sigilo. A proposta, que abre caminho para silenciar a imprensa, foi aprovada anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e irá a plenário. Se passar, seguirá para o Senado. 

. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), porém, entende que o projeto não atinge profissionais e meios de comunicação. Isso porque insere artigo no capítulo do Código Penal dedicado aos servidores públicos. O entendimento é que o texto ficaria restrito ao funcionalismo.

- "Se houve a intenção do legislador de atingir o exercício do jornalismo e os meios de comunicação, esse projeto não teve sucesso. Basta olhar: ele se refere à parte do Código Penal que trata dos funcionários públicos" - disse o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, que afirma ser inconstitucional punir jornalista por divulgar notícia. - "O segredo de Justiça vale para os agentes do Estado. Se um jornalista fica de posse de informação que chegou a ele em função do descumprimento do segredo por agente público, não é o jornalista que deve ser impedido".

TCU vai apurar desperdício de dinheiro público com Kit-Gay

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir informações ao Ministério da Educação sobre eventual desperdício de dinheiro público com o cancelamento da distribuição dos kits anti-homofobia. A iniciativa foi do ministro-relator das contas do MEC, José Jorge. 

. Em ofício, o TCU perguntou ao ministério, por exemplo, como o kit foi concebido e produzido, o valor gasto com o material, se o cancelamento é definitivo. José Jorge determinou à unidade técnica do TCU a proposição de "medidas que entender cabíveis". 

- Ontem, em evento promovido em frente ao Congresso Nacional e liderados por grupos religiosos, cerca de 20 mil evangélicos e católicos protestaram contra a proposta que criminaliza a homofobia. O pastor Silas Malafaia, um dos orgazidadores da manifestação, chamou o projeto de "lixo" e rasgou uma cópia da proposta em meio ao gritos da multidão, que pedia: "Queima!" 

O movimento prometeu entregar um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas contra o projeto. (Foto: Google images)

Lula e Dilma avisam que agora cabe a Palocci se defender

O ex-presidente Lula disse ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil) que fez a sua parte e que, a partir de agora, cabe a ele se defender para pôr um fim à crise política. A presidente Dilma recomendou o mesmo a seu ministro, dizendo que ele deve dar uma explicação pública sobre seu crescimento patrimonial o mais rapidamente possível.  

. Os dois recados foram dados dentro de uma avaliação de que a crise já começa a deteriorar a imagem do governo Dilma e que esse processo precisa ter um "limite".  

. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, Lula disse a Palocci que agora ele é o único que pode dar explicações sobre o caso e que, politicamente, não pode mais ficar em silêncio. O ex-presidente comentou reservadamente que não cabe mais a ele e ao Palácio do Planalto fazerem a defesa do ministro, porque isso não teria mais o efeito esperado. (Charge: Sponholz)

Algumas questões que a oposição quer saber sobre o enriquecimento de Palocci: 
1. Quais os clientes da Projeto e quanto ela faturou?
2. Quais eram os serviços de consultoria prestados?
3. Os clientes tinham ou passaram a ter negócios com o governo?
4. A consultoria de Palocci fazia lobby?
5. O que justifica o alto faturamento da consultoria, senão a influência de Palocci sobre o Executivo?
6. Como o ministro tinha tempo para administrar a empresa, se exercia mandato de deputado?

Neblina volta a fechar Aeroporto Salgado Filho

A baixa visibilidade causada pela intensa neblina que cobre a região nesta quinta-feira obrigou o fechamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho para pousos e decolagens. As operações nos terminais foram interrompidas às 4h55. De acordo com a Infraero, 80% dos voos foram atrasados ou cancelados até às 11h. Somente ás 9h30 a pista foi reaberta para decolagem.

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Brasil vai investir R$ 5,6 bi em aeroportos para a Copa de 2014

Os 12 aeroportos localizados nas cidades-sede da Copa do Mundo receberão investimentos de R$ 5,6 bilhões até 2014, informou nesta quarta-feira a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Desse total, a estatal será responsável por cerca de R$ 5,2 bilhões e os outros R$ 408 milhões serão investidos pela iniciativa privada.

. De acordo com a Infraero, os investimentos pretendem ampliar a capacidade dos 13 aeroportos sob sua administração, considerados estratégicos pelo governo federal. Pelo cronograma de investimentos divulgado pela estatal, o aeroporto de Guarulhos (SP) receberá R$ 1.2 bilhão, o de Brasília, R$ 748,4 milhões e o de Confins (MG), R$ 408,6 milhões. (Foto: Google images)

. Os investimentos por aeroportos são os seguintes: 
Cuiabá (MT) vai receber cerca de R$ 87,5 milhões
Curitiba (PR), R$ 72,8 milhões 
Fortaleza (CE), R$ 279,5 milhões
Manaus (AM), R$ 327,4 milhões
São Gonçalo do Amarante (RN), R$ 168,9 milhões
Porto Alegre (RS), R$ 345,8 milhões (foto)
Recife (PE), R$ 19,8 milhões
Galeão (RJ), R$ 687,3 milhões
Salvador (BA), R$ 45,1 milhões
Viracopos (SP), R$ 742 milhões

STF condena 6 Estados e DF que favoreciam guerra fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje inconstitucionais leis de seis Estados e do Distrito Federal que concederam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao decidir 14 ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros concluíram que estavam configurados casos de guerra fiscal.

. Para os ministros do STF, os benefícios como redução ou isenção de ICMS somente podem ser concedidos após a celebração de um convênio entre os Estados e o Distrito Federal, o que não ocorreu nos casos analisados pelo Supremo e que envolveram legislações do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará e Espírito Santo, e o Distrito Federal.

CLIQUE aqui para ler a matéria completa no Estadão

Marco Maia (PT-RS) suspende convocação para Palocci depor na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, o gaúcho Marco Maia (PT), decidiu nesta quarta-feira suspender a convocação do ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para depor na Comissão de Agricultura da Casa.

. O requerimento que pedia a convocação de Palocci foi aprovado hoje pela manhã em votação simbólica no colegiado.

. O presidente da Câmara alegou que, antes de definir se houve infração ao regimento, precisa tomar conhecimento dos meandros da sessão desta manhã. A decisão final será conhecida na próxima terça-feira

Visita de Tarso à Coréia pode render estaleiro. PMDB avisa que apóia novos investimentos.

O Palácio Piratini confirmou nesta quarta-feira que o governador Tarso Genro recebeu a promessa de que o grupo Insung construirá um estaleiro em Rio Grande.

. A Insung quer usar o estaleiro para construir e reparar navios próprios (ela usa 25 deles para pescar no entorno das Malvinas), mas também para terceiros.

- O deputado Giovani Feltes, líder do PMDB, resolveu fazer ironia sobre os anúncios de atração de indústrias corenas para o RS. “Tarso terá que conceder renúncias fiscais, mas como seu Partido sempre foi contra este tipo de incentivo, queremos dizer que ele terá nossos votos”, avisou o líder. O PMDB quer que o governo revele quanto já concedeu de renúncias fiscais.

Pacotarso: governo insiste com urgência. Servidores poderão ir à greve geral

A maioria governista já avisou ao PP que não acatará sua proposta de retirada de urgência para os cinco projetos do Pacotarso.

. Isto significa que irá tudo para a vala comum, ou seja, para o plenário, sem passar por qualquer comissão.

- Nesta quinta-feira, servidores convocados por 20 sindicatos e entidades, farão manifestação pública de repúdio ao Pacotarso. Será diante da Assembleia. Os servidores já costuram uma greve geral no RS.


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Onyx consegue convocar Palocci para se explicar na Comissão de Agricultura

O deputado Onyx Lorenzoni, DEM do RS, criou um problemão para o governo Dilma Rousseff e para o PT porque conseguiu aprovar a convocação do ministro Palocci na Comissão de Agricultura.

. Comissão de Agricultura?

“Palocci foi consultor, no ano passado, de empresas como Sadia e a gaúcha Vinícola Aurora, e quero saber se ele fez tráfico de influência”, explicou o deputado do RS. A oposição já tentou de tudo para convocar Palocci, mas só agora, graças a um cochilo da base governista, o deputado do DEM conseguiu êxito. 

. Onyx até admite que os governistas poderão reverter a decisão, mas a cada lance ficarão mais vulneráveis, porque não conseguem se explicar.

- O ministro continua sem dar explicações convincentes pelo seu repentino enriquecimento. A suspeita é de que ele pegou dinheiro para si, para a campanha de Dilma e para o Instituto Cidadania, de Lula.

Justiça manda Gol pagar R$ 1,5 milhão para passageiros maltratados

Muitas empresas que se organizam como verdadeiros monopólis, oligopólios e até cartéis, utilizam de todo um arsenal de práticas anti-comerciais e abusivas,  para consegui vantagens indevidas junto aos seus consumidores, sem temer a reação devida, o que ocorre por força de lacunas legais e sobretudo pelo caráter difuso com que seus regramentos impõem a relação entre os dois lados.

. No jogo pendular que mede a força de cada lado, via de regra o consumidor desiste da disputa antes mesmo de iniciá-la.

. Os setores que mais se utilizam dessa posição vantajosa,  são os que estão ligados às áreas petroquímica e de aciaria, mas também aos grupos que exploram os serviços de transporte aéreo, telecomunicações e financeiro.

. É por isto exemplar a vitória anunciada nesta quinta-feira pela Associação Nacional em defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, Andep, que ajuizou  Ação Coletiva de Consumo junto a 15ª. Vara Cível de Porto Alegre. A Andep representou 100 passageiros lesados pela Gol entre 2006 e 2000.

. O juiz Giovanni Conti mandou a Gol indenizar todo mundo. Ela terá que pagar R$ 1,5 milhões – R$ 14.661,78 pra cada passageiro.

. O advogado Marcelo Santini, consultor jurídico da Andep, disse ao editor que a Gol praticou cárcere privado de passageiros em salas de embarque, seqüestro, atrasos, cancelamentos de vôos, desvios de rota, extravio e violação de bagagem e falta de informações.

. No ano passado, a 12ª. Câmara Cível do TJ do RS, manteve a decisão do juiz Giovani Conti.

- A resolução 141 da Anac, editada depois de ajuizada a ação, regrou quase todos osincidentes descritos junto a 15ª. Vara Civel.

Privatização da Corsan de Uruguaiana: prefeito Sanchotene enfrenta TCE, deputado do PT e Corsan

Ancorado num ato juridicamente perfeito, o prefeito Sanchotene Felice, disse nesta quarta a tarde ao editor que não recuará da decisão de privatizar os serviços de saneamento de Uruguaiana, RS. O que ele conversou com o editor:
O Tribunal ameaçou-o ?
O presidente João Osório parece que não me conhece.

Na Assembleia, o deputado Schmidt, do PT, conseguiu aprovar na CCJ da Assembleia uma PEC que obriga a manter como serviço público os serviços de água e esgoto no Estado ?

É tarde. O deputado sabe que a lei não retroagirá neste caso de Uruguaiana. Ele deveria inspirar-se no exemplo do ex-prefeito Antonio Palocci, que privatizou os serviços de água e esgoto em Ribeirão Preto. Até a Dilma está privatizando estatais que não investem, como é o caso da Infraero.

- A Corsan não investe nada em Uruguaiana. A Águas de Uruguaiana, da Andrade Gutierrez, investirá R$ 160 milhões ao longo de cinco anos no município, universalizando os serviços de tratamento de esgoto, hoje cobrindo apenas 8% do universo local. Na foto, o Prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice.