O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje inconstitucionais leis de seis Estados e do Distrito Federal que concederam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao decidir 14 ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros concluíram que estavam configurados casos de guerra fiscal.
. Para os ministros do STF, os benefícios como redução ou isenção de ICMS somente podem ser concedidos após a celebração de um convênio entre os Estados e o Distrito Federal, o que não ocorreu nos casos analisados pelo Supremo e que envolveram legislações do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará e Espírito Santo, e o Distrito Federal.
CLIQUE aqui para ler a matéria completa no Estadão
Um comentário:
é uma questão de liberdades, estados independentes, não entenderam que a desobediência civil é do proprio Estado,,,,,,,,,isto é desordem total,,,,,,,,,e o STF, deveria ir par..............ou ficar quieto, meias medidas de tribunais não leva a nada só favorecem os ilegais.
Postar um comentário