Exoneração de assessores de Lina provoca pedidos de demissão no comando da Receita

Clipping – Site da Revista Veja - 24 de agosto
A primeira reação importante de servidores ao aparelhamento do estado promovido pelo PT
por Reinaldo Azevedo

A Receita Federal vinha sendo, desde o governo FHC ao menos, a área mais estável do governo federal, infensa às pressões políticas. E estava claro que essa era uma área que tinha de ser preservada da guerra político-partidária. Até que Guido Mantega, ministro da Fazenda, teve uma grande idéia: meter a mão grande na área. Demitiu Jorge Rachid, que o petismo da pesada considerava “tucano demais” (uma bobagem!) e nomeou Lina Vieira, na esperança de que ela fosse mais, como dizer?, maleável. Deu tudo errado.Reparem: não estou endossando necessariamente o trabalho técnico de Lina, que, para ser franco, desconheço. O que dá para garantir é que ela não foi demitida em razão de seu desempenho. A demissão foi política. Ela entrou em confronto com a direção da Petrobras, que hoje mais decide as leis do Brasil do que a elas se submete.

Demitida, Lina viu sua reputação profissional ser atingida. Teria sido responsável pela queda de arrecadação; não teria demonstrado a competência necessária; seria excessivamente ligada, vejam que coisa!!!, à ala sindical da Receita… Já imaginaram? Petista agora se incomoda com isso! O fato é que, tenha ou não defeitos, a ex-secretária caiu por causa de suas qualidades. E a maior dela foi se negar a pôr a Receita a serviço do projeto político de um partido. Como resta evidente, Mantega e o PT conseguiram com Otacílio Cartaxo o que não conseguiram com Lina.

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Maioria confirma Coffy para dar combate a Stella na CPI do PT

O deputado Coffy Rodrigues, do PSDB, foi confirmado relator da CPI do PT. O PT vetou Coffy, mas quem escolhe relator é a maioria. A maioria de 8 contra 4 é da base aliada, que ficou do lado do deputado.

. Uma manobra de última hora da base aliada tentou alijar o tucano, mas não prosperou. A idéia dos deputados era liberar Coffy da relatoria para marcar homem a homem a deputada Stela Farias. É que o deputado é conhecido por suas atitudes másculas, portanto capaz de enfrentar Stela.

- A deputada nem foi eleita presidente da CPI e já faz visitas em nome da CPI e até contratou consultor jurídico. Alguns deputados da base julgam que será inevitável tolerá-la como presidente, já que isto é regimental, mas imaginam que ela poderá ser destronada em seguida. O regimento interno é omisso quanto a substituição da presidente da CPI.

Maioria quer desautorizar convite de Pavan para instalação da CPI

PMDB, PP, PPS, PSDB e PTB estão indignados e revoltados com a atitude do presidente da Assembléia do RS, deputado Ivar Pavan, do PT, que mandou confeccionar e está distribuindo convites impressos (imagem) para autoridades municipais, estaduais e federais, convidando-as para a instalação da CPI do PT, nesta quarta-feira.

. A atitude do presidente é insólita e inédita, porque jamais, antes, um presidente da Assembléia tentou publicizar e emprestar solenidade a qualquer instalação de CPI, o que é reservado para Comissões Especiais, o que não é o caso.

. Nesta terça-feira, na reunião da Mesa Diretoria, onde é minoria, Pavan será desautorizado e terá que recolher os convites.

- Também causou assombro a decisão da deputada Stela Farias, do PT, que mesmo sem ter sido eleita presidente da CPI, já começou a se movimentar, mantendo reunião com a juiza de Santa Maria e escolhendo até assessores jurídicos. Stela poderá ser eleita e depois derrubada.

Braskem confirma que quer comprar Quattor

A Braskem confirmou em Porto Alegre que quer comprar a Quattor (Unipar e Suzano Petroquímica).

Luiz Verdi, da SAP, falará dia 2 no Tá na Mesa da Federasul

Será dia 2 a palestra de Luiz Verdi, presidente da SAP Brasil. Verdi é gaúcho. A SAP abriu seu maior front de trabalho brasileiro na Unisinos.

Cinco vinícolas participam pela primeira vez da Expoagas

Cinco vinícolas brasileiras participam até quinta-feira da Expoagas 2009, no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre. Será a estréia do estande coletivo Vinhos do Brasil na 28ª Convenção Gaúcha de Supermercados. Cooperativa Pompéia, Irmãos Basso, Miolo Wine Group, Sociedade Florense de Bebidas e Vinícola Góes e Venturini. Será espaço organizado pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), com apoio do Sebrae-RS. O estande de 60 metros quadrados possui o número 051Q1.

Weinmann quer faturar R$ 63 milhões este ano

A empresa Laboratório Weinmann resolveu expandir as operações da marca Faillace, com a abertura de duas novas unidades: no Bourbon Shopping Ipiranga, em Porto Alegre, e no centro de Guaíba. Agora somam-se 13 unidades em Porto Alegre, Cachoeirinha, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Guaíba.
- Weinmann é a maior do setor de Medicina Laboratorial do sul do país e é referência nacional em gestão de qualidade, processos e tecnologia, com 26. O grupo quer faturar R$ 63 milhões em 2009.

Os que votaram “não” eram apenas otários ou sabiam o que faziam ?

É despropositada a lei que permite que apenas 1,8% da população portoalegrense decida sobre que tipo de atividade econômica deve ter a cidade.

. O referendo realizado no domingo foi um fiasco.

- O pior de tudo é que os defensores do “Não” presumiram ter votado contra construções no Pontal do Estaleiro, quando decidiram apenas que as construções não terão uso residencial. Foi uma burrada, porque a ausência de residências costuma “matar” zonas urbanas durante os períodos noturnos e de finais de semana. É assim no mundo todo. O referendo convalidou a lei que já existia.

Começa dragagem de R$ 196 milhões em Rio Grande

Vai custar R$ 196 milhões a obra de dragagem que começou domingo em Rio Grande. Odebrecht e Jan de Nul tocam a obra. A idéia é tornar Rio Grande um Hub Port (porto concentrador de cargas). Navios Panamax poderão operar a plena carga. Rio Grande também atrairá cargas da Bacia do Prata.

. A obra conta com investimento de R$ 196 milhões, sendo R$ 147, 5 milhões por parte do Governo Federal e R$ 48,5 milhões por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Os trabalhos iniciaram no trecho quatro, da raiz até o final dos Molhes da Barra, onde a profundidade passará dos 14 para 18 metros. Além desse trecho, também será dragado o canal externo (fora dos molhes da Barra) que passará a ter profundidade de 18 metros. Outra área que será dragada é a compreendida entre o píer petroleiro e a raiz dos Molhes da Barra (Superporto), onde a profundidade passará dos 14 para 16 metros.

. A draga Juan Sebastián de Elcano, que está executando a dragagem de aprofundamento, chegou a Rio Grande no dia 17.

Procuradores pedem supressão em diálogos do processo de Santa Maria

Os procuradores do Ministério Público Federal que ajuizaram a ação de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius e outras oito pessoas, parecem ter se assustado com a repercussão do que fizeram em Santa Maria. É que o MPF protocolou o seguinte pedido à inicial que a juiza Simon Barbisan sequer aceitou até agora:

- Os procuradores querem que a juiza suprima trechos inteiros de diálogos degravados e transcritos no processo.

. Trata-se de uma grande trapalhada. Os procuradores não parecem seguros do que fizeram.

- A ação espetaculosa dos procuradores do MPF do RS ao ajuizaremação de 1.200 páginas, teve como resultado imediato uma consequência política: na mesma hora, tangidos pelo clamor produzido pela repercussão das manifestações do MPF, tres deputados do PDT, que resistiam ao espetáculo circense que será movido pela CPI do PT, aderiram ao requerimento de convocação, fornecendo o número necessário para a instalação.

* A informação é exclusiva.

Petição do MPF some da movimentação do processo de Santa Maria

No dia 20, portanto nesta quinta-feira, o editor desta página constatou e copiou a seguinte movimentação no processo por improbidade administrativa, ajuizado em Santa Maria pelo MPF contra oito pessoas, inclusive a governadora Yeda Crusius, mas no dia seguinte o registro do requerimento apresentado pelo MPF para suprimir partes de transcrições de diálogos inscritos na petição inicial, sumiu misteriosamente e sem explicação.

POSIÇÃO DO DIA 20, quinta-feira20/08/2009 13:56 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 09/1309825 - 20/08/2009 13:56 - REQUERENDO A SUPRESSÃO DE TRANSCRIÇÕES DE DIÁLOGOS DA PETIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO DO DIA 21, sexta-feira20/08/2009 13:56 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 09/1309825.

· A informação é exclusiva.

Onde está o Meiaoito ?

DICA
A seguir, apenas para recordar, Kit Left Revolutio
http://www.youtube.com/results?search_query=KIT+LEFT+REVOLUTIO&search_type=&aq=f

A base aliada do governo Yeda está atrás das tiras do Meiaoito (68), personagem do cartunista Angelli. CLIQUE AQUI para saber mais sobre o personagem.

OPINIÃO DA LEITORA
O Meia Oito morreu, mas como disse Angeli, de vez em quando recorrências acontecem.Exemplo disso foram a espetaculosa coletiva dos procuradores do MPF de Porto Alegre e o teatral discurso do Tarso, pedindo a punição para os torturadores da ditadura.Será que ele esqueceu que a anistia foi concedida aos os dois lados?E não passa um caminhão da Coca Cola numa hora dessas.Luiza Fernandes

Velocidade do governo Yeda esvaziou protestos do MST

A velocidade com que a Brigada Militar assumiu seus erros no confronto com o MST em São Gabriel (morreu um ativista, já assentado em Canguçu), demitindo seu próprio subcomandante, Lauro Binsfeld, esvaziou a grita contra o governo Yeda.

. Os desordeiros do MST invadiram pela enésima vez a Fazenda Southal, pela enésima vez enfrentaram pela violência a Brigada (acionada pela Justiça) e saíram tosquiados.

. Nesta segunda-feira a Associação dos Oficiais da Brigada Militar também reconheceu o erro, apoiou o afastamento de Bisnfeld e pediu que o governo federal trate de resolver os problemas sociais decorrentes das cidades de lona, evitando assim novos confrontos.

- O erro da Brigada foi ter usado desnecessário armamento letal no confronto.

A RBS, o "mártir" do MST e o caso do soldado degolado pelo MST

Ao classificar como “mártir” (“O enterro do mártir”, página 5, segunda) o ativista do MST, Elton Brum da Silva, a RBS demonstrou de que lado está. A RBS jamais usou este termo para classificar o soldado Valdeci, degolado pelos ativistas do MST em 1990.

- É claro o caráter político-ideológico da linguagem. Sobre o assunto, basta examinar as fundamentações teóricas da análise do discurso de linha francesa, nas concepções de ideologias defendidas por Althusser (1985).

OPINIÃO DO LEITOR
Quem matou o ativista do MST foi o governo Lula

Com referência a matéria sobre o "mártir" do MST publicado em sua coluna, devo informar que foi publicado pelo PT uma matéria responsabilizando o governo gaúcho pela morte do agricultor de Canguçu que encontrava-se em São Gabriel,
inclusive perguntando sobre " Quem matou Elton Sem-Terra? É provável que a sociedade queira saber qual foi o soldado que atirou. Mas quem de fato matou Elton foi o Estado." Trata-se mais uma vez de um pré-julgamento da bancada oposicionista. Lembro-me bem quando da primeira campanha do atual presidente brasileiro quando o mesmo divulgou através de propagandas em todo o território nacional uma frase que dizia mais o menos o seguinte: "Se um dia eu tiver a oportunidade de ser eleito presidente do Brasil e puder fazer uma única coisa, certamente esta coisa será a reforma agrária."
Como sabemos, ele já fez de tudo , menos a única coisa que prometeu. E agora querem culpar o Estado. Paulo Lemos, São Gabriel, RS.

IPCA de um ano fica em 4,4%

Nesta terça-feira será anunciado o IPCA-15 de agosto. Ele ficará em 0,19% (4,4% para 12 meses, aquém da meta de 4,5%).

. Os alimentos estão em ritmo de deflação.

. Isto demonstrará que a taxa básica de juros poderá cair de novo.

CLIQUE AQUI análise de hoje dos especialistas do Banco Santander sobre a inflação.

Entrevista - Quero sair do DEM e não me deixam

ENTREVISTA
Quero sair do DEM e não me deixam
Deputado José Sperotto, DEM do RS

O senhor quer sair do DEM ?
Quero.
E não consegue ?
Não consigo. O Partido não abre mão de mim e até agora a Justiça Eleitoral não disse se meus motivos são ou não relevantes.
E são ?
Perdi a confiança no DEM e o DEM já manifestou que perdeu a confiança em mim, inclusive quando me tirou da liderança partidária contra a minha vontade.
O que diz a lei ?
Marina e Arns acabam de sair do PT. Eu também quero sair. O problema é que há um dispositivo legal casuístico, que passou a valer para casos passados, proibindo a saída imotivada. Não é o meu caso. Acho que até o fim de setembro o TRE vai se manifestar sobre o meu caso.
O senhor muda muito de Partido ?
Estou há 12 anos no DEM. Desde 1991 acompanhava o presidente Onyx. Agora não dá mais. Eu não acredito mais no DEM do RS.

Base aliada disposta a aceitar veto do PT a Coffy Rodrigues

As 18h as bancadas da base aliada de Yeda farão reunião para a definição de cargos e rota a assumir na CPI do PT que começará quarta-feira.
. A indicação do deputado Coffy Rodrigues para relator (a indicação é do PSDB) será questionada na reunião. O nome de Coffy Rodrigues foi impugnado pela bancada do PT. A fim de não começar com impasse, a idéia seria substituir Coffy por Luciano Azevedo, do PPS.

Stela Farias, a reprise de 2008 e suas impossibilidades para presidir a CPI

OPINIÃO DO LEITOR

Mus in pera, ignis in sinu, serpens in gremio, hostes in ostio male suos remunerant hospites. ( em latim ) / Rato na bolsa, fogo no seio, cobra no regaço, e, visita na porta, retribuem mal a seus hospedeiros. Arno Edgar Kaplan

É certo que o jornal Zero Hora deste domingo não abriu duas páginas para o "Fator Stela", tal como fez para incensar o lobista Lair Ferst e com isto encorpar as denúncias que o diário publicaria dias seguintes, mas a deputada Stela Farias, do PT, teve direito a uma artística foto de duas colunas e a uma coluna inteira de rasgados elogios. Stela Farias poderá ser a presidente da CPI do PT. Quanto ao relator, Coffy Rodrigues, considerado "suspeito pela proximidade com o Piratini", o jornal preferiu sequer mencioná-lo, mas avisou que ele poderá ser derrubado na segunda-feira.

. A editora de política do jornal, Rosane Oliveira, contou na nota "Reprise de 2008", que a missão de Stela, neste final de semana, será ler o cartapácio de 1.238 páginas da ação de improbidade administrativa movida em Santa Maria. Um trabalho de Hércules e de Catão. O jornal avisa que a deputada terá que sacrificar a vida familiar para fazer o bem público de presidir a CPI do Detran. Vão sofrer seus três filhos, porque, segundo Stela, poderá vê-los muito pouco, e como se sabe a deputada é mãe doce e extremosa. Eles permanecerão muito tempo em casa, que agora é mais confortável do que a vivenda onde passaram boa parte da vida em Alvorada, na pouco movimentada Rua Oceania 243.

. "Vem aí uma nova face da Stela", avisou a deputada do PT, que promete ser mais doce, provavelmente motivada pela docilidade com que o PT e Lula renderam-se aos encantos dos seus mais novos amigos: Sarney, Renan Calheiros e Fernando Collor.

. O editor recomenda a Stela a releitura de outro cartapácio em tramitação judicial, este do seu maior interesse. É o caso das 1.900 páginas do processo a que responde por investir de modo temerário o dinheiro do funcionalismo de Alvorada, durante seu mandato de prefeita. O Ministério Público e a prefeitura querem que ela devolva o dinheiro que sumiu. A deputada botou R$ 3 milhões de dinheiro dos servidores num banco sabidamente bichado, o Banco Santos. O Banco Santos costumava pagar generosas "comissões" aos seus aplicadores, já que só "desavisados" emprestavam-lhe dinheiro (todo mundo sabia que ele ia quebrar). O processo está em curso no Fórum de Alvorada. O editor tem cópia.

. Stella e não Yeda corre risco de parar na cadeia por causa de processos volumosos.. Aliás, a deputada que poderá ser a presidente da CPI do PT, não responde apenas ao processo do Banco Santos, mas a pelo menos meia dúzia de outras ações. Em alguns casos, como se pode ler a seguir, ela deve urgentemente colocar em dia os valores que deve por condenações recebidas.

- A deputadaStela Farias não dispõe de condições políticas para presidir uma CPI na Assembléia do RS, diante das seis graves condenações e ações a que responde em Juizo. Não fica bem para o Parlamento do RS, que um membro seu com este volume de processos, exerça a função, investigando possíveis danos legais da mesma natureza das violações pelas quais é acusada. É uma impossibilidade.

- O processo do Banco Santos, que está no Fórum de Alvorada, tem o número 003/1.06.0005652-6 MP e Alvorada x Stela (caso do Banco Santos) - aguarda carta precatória. Stela não foi inocentada. Testemunhas teriam sido arroladas apenas para ganhar tempo.Os outros processos:

1) 003/1.04.0005416-3 Estado x Stela: cobrança de valores referentes ao exercício de 1997. O parcelamento está sendo pago.
2) 003/1.06.0008146-6 Alvorada x Stela - execução fiscal, cobrando valores relativos a auto de infração do TCE3) 003/1.05.0021950-4
3) Alvorada x Stela - execução fiscal, cobrando valores relativos a auto de infração do TCE4) 003/1.06.0008145-8
4) Alvorada x Stela - execução fiscal, cobrando valores relativos a auto de infração do TCE5) 003/1.05.0021320-4
5) Alvorada x Stela - ação por improbidade, já que ela não teria aplicado o mínimo constitucional em saúde e educação. O processo foi indeferido em Alvorada, a prefeitura recorreu, o que gerou o processo 70026839365, que também foi indeferido pelo TJRS.A prefeitura resolveu ir a Brasília.
6) 003/1.07.0005737-0 Alvorada x Stela - execução fiscal, cobrando valores relativos a auto de infração do TCE7) Proc. TJRS 70018965707 - movido pelo MPE. É processo-crime relativo a crimes ambientais.

Futuro ministro do STJ diz que MPF violou o Pacto Federativo ao processar Yeda

O desembargador de São Paulo Henrique Nelson Calandra, também presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), é um dos candidatos para ocupar a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça com a aposentadoria do ministro Paulo Gallotti (o ministro Paulo Galloti é agora diretor da RBS em Santa Catarina, um reforço e tanto para o grupo do RS). Se chegar na corte, vai trabalhar perto de um de seus grandes motivos de irresignação: o Conselho Nacional de Justiça." Na entrevista a seguir, ele avisa que o MPF extrapolou suas funções no caso da governadora do RS, quebrando o Pacto Federativo e se metendo onde não devia.

Examine este trecho da entrevista:

ConJur — As ações coletivas não são uma maneira de reduzir o números de processos, tornar os julgamentos mais céleres e aumentar a jurídica?

Nelson Calandra — A ação coletiva é a grande saída, principalmente para assuntos ligados ao funcionalismo público. Mas é preciso cuidado porque todo instrumento jurídico tem um pouco de remédio e um pouco de veneno. Ações coletivas podem ser usadas para destruir governos e pessoas. A polêmica ação proposta pelo Ministério Público Federal contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, é um exemplo. A ação deveria ter sido proposta pelo MP estadual, nunca pelo MPF. É preocupante a manipulação do coletivo e a subtração de competências. A única maneira de se ter uma vida democrática é manter os estados federais autônomos e independentes, como está escrito na Constituição Federal. Não podemos acender todos os holofotes sobre o governo central, sobre a Justiça Federal ou sobre a Polícia Federal e esquecer que temos instituições estaduais. Se há erros e errados no âmbito dos estados, nós temos que eliminá-los. Eu me preocupo muito quando vejo o ministro Gilmar Mendes traçar o retrato do que encontra pelo país. As irregularidades por ele encontradas não são generalidades, esse não é o retrato do Brasil.

LEIA a entrevista na íntegra
http://www.conjur.com.br/2009-ago-23/entrevista-henrique-nelson-calandra-presidente-apamagis

Artigo: Quem circula pela sede do governo federal vira fantasma um mês depois da visita

Artigo – Site da Revista Veja – 23 de agosto
Quem quiser explodir o Planalto sem deixar rastros só precisa colocar a bomba com 32 dias de antecedência

Por Augusto Nunes

O ônus da prova cabe ao acusador, cobrou o ministro Franklin Martins já na primeira linha da reportagem que noticiou o embaraçoso encontro entre Lina Vieira e Dilma Rousseff no fim do ano passado. A rigor, a ex-secretária da Receita Federal não fez nenhuma acusação explícita à chefe da Casa Civil. Mas o desmentido e os desdobramentos do caso transformaram em ré a candidata à Presidência.
Ao reforçar a suspeita de que por trás da mãe do PAC há uma serial killer da verdade, Lina tornou-se, na prática, uma acusadora. Cadê as provas?, quis saber o chefe da Secretaria de Comunicação de Governo. Estão no Palácio do Planalto, respondeu a interrogada no Senado. Ela entrou pela garagem, a placa do carro foi anotada, passou pelo detector de metais, deixou o nome na portaria, subiu pelo elevador, esperou na sala ao lado de duas pessoas, caminhou pelo andar. “É só requisitar as filmagens”, sugeriu. “Não sou fantasma”.
Acabou de saber que é, sim — ao menos para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI, para os íntimos). Quem circula pela sede do governo federal vira fantasma um mês depois da visita, informou a espantosa nota oficial. Um mês depois de divulgada a última da Dilma, os supersherloques explicaram que “o período médio de armazenamento das imagens das câmeras de segurança do Planalto é de 30 dias”. Ou porque é assim mesmo, ou porque acaba de consumar-se outra criminosa queima de arquivo, o fato é que as imagens do entra-e-sai de novembro e dezembro não existem mais.

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