Ações revisionais são chamdas de revisão criminal, quando se trata da área criminal. Na área cível, o mesmo tipo de ação chama-se "rescisória".
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai deve decidir a questão.
No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
7 comentários:
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de onde sai 35 mil por mês pra pagar o aluguel nos EUA, se Eduardo Bolsonaro está com as contas bloqueadas?
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Mentira.
Mentira.
Lugar de presidiário é na cadeia.
Uma pena que ainda não foi implantado o sistema prisional de El Salvador
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