Governo federal corre atrás das perdas e protocola projeto de lei Antifacção. Saiba do que se trata.

O governo federal encaminhou ao Congresso, ontem, o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado, com pedido de exame em regime de urgência. A proposta foi levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que resultou na morte de 118 narcotraficantes. A proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas. Os condenados pelo crime de "organização criminosa qualificada", que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão. O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos. Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.Outra ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa.O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes de organização criminosas.

CLIQUE AQUI para saber mais sobre o projeto. O material é da Agência Brasil.