São elas:
- A Lei 15.100/2025, que proíbe celulares em escolas, originada do PL 104/15 do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS);
- E a Lei “anti-funk”, aprovada há alguns dias em Santa Catarina, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL-SC) que proíbe nas escolas músi....
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