Câmara conclui votação do pacote de mudanças enviado pelo prefeito Melo. Só falta projeto do Dmae, atacado por liminar.

No total, a prefeitura enviou ao Legislativo sete projetos no início deste mês, sendo que quatro foram aprovados em 8 de janeiro. Confira aqui todos os projetos enviados.

A Câmara de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária, ontem, dois dos três projetos de lei restantes que compõem o pacote de mudanças administrativas enviadas pelo prefeito Sebastião Melo e que pautarão a gestão 2025/2028. Foram aprovados o PLCE 001/25, que prevê a incorporação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) à Secretaria Municipal de Assistência Social e o PLCE 002/25, que propõe o aperfeiçoamento estrutural do governo sem alterar a quantidade de pastas ativas nas administrações diretas e indiretas. 

O prefeito agradeceu o apoio dos 23 vereadores que votaram a favor dos projetos.

O PL 003/25, que prevê transformações na estrutura do conselho deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), teve a votação suspensa por uma liminar que será atacada por recurso da própria Câmara.