O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para órgãos federais, como a Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel, atualizarem a situação cadastral e o acesso dos brasileiros à plataforma, que permanece suspensa.
Moraes quer multar em R$ 50 mil para cada usuários que acessou o X, mesmo via VPN.
A decisão foi no sábado, quando o ministro também estabeleceu novos prazos para que a rede social X, de Elon Musk, apresente documentos comprovando sua regularidade no Brasil. A empresa tem mais cinco dias para enviar ao tribunal os documentos que confirmem a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário