STJ acata decisão do TJRS que proíbe aluguel residencial pelo Airbnb

Sentença, acórdão e, finalmente, o julgado do STJ deram ganho de causa ao Condomínio do Edifício Coorigha (Avenida Carlos Gomes nº 531, em Porto Alegre), em ação contra os proprietários de duas unidades residenciais que alugavam seus apartamentos pelo Airbnb. O edifício tem 104 apartamentos. Em assembleia foi decidido, pela unanimidade dos presentes, que o condomínio ingressaria em Juízo.

A informação é do jornalista e advogado Marco Antonio Birnfield no seu Espaço Vital de hoje.

Foi mantida pelo STJ a decisão da Justiça do RS que proibiu os réus de locarem seus dois apartamentos por meio da plataforma Airbnb, se não houver autorização expressa na convenção de condomínio. O caso transitou em julgado (não tem mais recurso).

CLIQUE AQUI para saber muito mais e conhecer o acórdão. O material é do Espaço Vital.



4 comentários:

Anônimo disse...

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Tem uns dois ou três MAVs vagabundos aqui relinchando e infestando a área de comentários com notícias ¨fake¨, colagens/frases-prontas manjadas e todo tipo de trollagens pra quadrilha que voltou a cena do crime!
A pergunta é: Esses trolls (que não saem daqui nem pra assistir as ¨lives¨ do ladrão!) são pagos pelo PT ou pelo próprio Comando Vermelho pra fazer esse serviço sujo??




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Anônimo disse...

ta certo...

deve ser um entra e sai de gente estranha o tempo todo, ja que esse tipo de aluguel dura ai alguns dias...

Anônimo disse...

A Justiça é cega! Sempre! No início do século 20 tbm proibiram os carros automotores em Londres, pois seu barulho assustava os cavalos! Também tentaram proibir os carros em favor dos empregos em torno do transporte animal da época! Todos já sabem como terminou esta história!

Anônimo disse...

Quem quiser alugar imóvel e ter rendimento alugando via airbnb que compre uma casa 🏠

Kkkkk

Edifícios residenciais familiares não se prestam a prostíbulos e outros quetàis.