A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis
. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara. Os deputados devem analisar, esta manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.
O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente.
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