Artigo, Saymon Leão - Começam a valer as multas da LGPD

Desde o início de agosto, encontram-se em vigor as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De maneira prática, isso quer dizer que, a partir de agora, qualquer tratamento de dados pessoais que não atenda às diretrizes previstas em lei, pode acarretar na incidência das punições.

As penalidades vão desde a aplicação de uma advertência, passando pelas multas pecuniárias de até 2% do faturamento do infrator ou fixação de sanção de até R$ 50 milhões. Está prevista ainda a possibilidade de eliminação das informações relacionadas a eventual incidente ou até mesmo a suspensão parcial ou total do banco de dados e, em casos extremos, o bloqueio parcial ou total de forma perpétua da atividade desenvolvida pelo infrator.

Como é sabido, é de ...

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3 comentários:

Anônimo disse...

Achei que era a nova siglas de opções sexuais

Será que os cafajestes não ligam nada de estar recebendo dinheiro roubado do povo pois, é claro, que está correndo muito dinheiro por trás de todas essas solturas, só faltando mesmo soltar é o Cabral, o que farão quando o Lula não puder mais pagar ! disse...

Beste caso, o TSE estará lascado, face não existir proteção nenhuma, como muito bem demonstrou um hacker que transitou internamente pelo sistema de apuração por mais de 8 meses, eu disse, 8 MESES e, ainda por cima, destruíram o LOG identificador do intruso, ou seja, o Lula deve ter gasto muito dinheiro, claro ! Gasta agora com seus apoiadores, ávidos pelo dinheiro do safado, sem a mínima preocupação de ser um dinheiro roubado, naquela do "o Lula foi que fez o trabalho sujo de roubar e, nós, estamos apenas sendo premiados, recebendo dinheiro já limpo pela própria "justiça" do STF, verdadeiros "honorários" !

Anônimo disse...

SÓ GOSTARIA DE SABER QUEM VAI FISCALIZAR E AONDE RECLAMAR.

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