O magistrado confirmou a decisão concedida em liminar pedida pelo prefeito e deixou claro que os vereadores atropelam os direitos de ampla defesa de Marchezan Júnior.
O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, manteve a suspensão do processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior, negando mandado de segurança impetrado da Câmara Municipal de Porto Alegre. A decisão mantém paralisados os trâmites para o afastamento do prefeito pela Câmara até o julgamento do mérito.
Após a Comissão Processante do Legislativo votar pela continuidade do rito de impeachment de Marchezan na sexta passada, uma decisão judicial na terça-feira suspendeu o processo. Foi acatado o argumento da defesa do prefeito, que afirmou não ter tido defesa ampla.
Na fase em que foi paralisado, o próximo passo do rito seria a realização das oitivas das testemunhas e demais ações de instrução, para a elaboração do parecer final, que será analisado em plenário, podendo vir a determinar a cassação de mandato.
5 comentários:
A justiça não é muito fã do Marchezan não. Se deram o pedido dele é pq a cagada da Câmara foi grande.
A justiça não respeita os outros poderes?
O burgomestre q se defenda conforme as regras do legislativo!
não sou fã do junior mas impeachment a menos de tres meses de eleição por motivos que são desconhecidos da população é golpe e choro de aproveitadores,apesar que não se salva quase ninguem nesta camara é sempre a mesma coisa .
Um baita juiz.
Esse é bem parecido com o caso de Crivella no RJ, tremenda bobagem o pedido de impeachement.
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