Em negociação com o deputado Sebastião Melo, MDB, foi aprovado, ontem, na Assembleia do RS, veto total do governador ao Projeto de Lei 111/2019, que instituía o “Programa Veículo Legal”. Foram 35 votos a nove. Acordo entre o deputado Sebastião Melo (MDB), autor da proposta, e o Executivo prevê, no entanto, o envio ao Legislativo de um novo texto sobre o mesmo tema, solucionando os aspectos que levaram o governador Eduardo Leite a vetar o projeto.
O Executivo sustentou que a matéria é inconstitucional, pois invade competência privativa da União ao possibilitar ao proprietário ou condutor o pagamento, no ato de eventual fiscalização de trânsito, das pendências financeiras existentes no prontuário do veículo automotor para evitar o seu recolhimento por falta regularização documental. Alegou ainda que a regularização financeira de um veículo automotor envolve o pagamento de quatro rubricas, sendo que uma destas não é de competência do Estado, estando a cargo, atualmente, da Seguradora Líder, o que implicaria no envolvimento desta entidade em todo processo de implementação do projeto.
8 comentários:
Pra não ser aprovado os donos de guincho devem ter muita força
Sempre leis beneficiando os sonegadores...quem sabe na hora da blitz já faz um refaz também?
Só não é inconstitucional a ladroagem da politicagem.Roubam,desviam,metem a mão no nosso dinheiro e não é nadinha inconstitucional.
Proposta emperrada pelo Senador DPVAT.
Como sempre projetinho populista deste deputado. Quer agradar todas as partes.
Putz e a rachadinha com os guincheiros?? E a botada no povo como fica??
É fácil se livrar dos guincheiros, anonimo das 12;11, paga o IPVA.
Com certeza tu não tem nem um automóvel.
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