A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e
Biocombustíveis informou nesta segunda-feira que emitiu ordens bancárias
no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de
estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que estará disponível a
partir desta terça, se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de
bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do
pré-sal da Bacia de Santos.
A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma
emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes
locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras,
os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os
estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.
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