PEC da 2a. Instância - A PEC com mais chances de ser realizada, é a votação do projeto que
autoriza início de cumprimento de pena depois de condenação em 2ª Instância
pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara.
PEC Paralela da Previdência - A outra é a conclusão da PEC paralela, que possibilita a
adesão da reforma da Previdência por Estados e municípios, pelo plenário do
Senado. Essa votação está menos encaminhada que a da 2ª Instância, mas ainda
assim deve ser realizada.
A PEC Paralela da Previdência, se aprovada, Estados e municípios poderão adotar as
mesmas regras aprovando uma lei ordinária, processo muito mais simples que as
reformas tradicionais.
O Senado ainda deve receber a proposta de reforma da
Previdência dos militares. Na Câmara, o projeto foi apreciado em uma comissão
especial de forma conclusiva. Ou seja, não precisou passar pelo plenário
3 comentários:
pedreiro viu malas de dinheiro em apartamento pertencente a mulher de Vanazi
Não tem que ter mais transito em julgado em segunda instancia. O supremo deu por inconstitucional. Então que chova processo no colo deles.
Senão fica tudo muito fácil, fizeram o que fizeram e agora querem fechar a porteira.
Soltaram quem queriam, agora querem dar um jeito de negar o direito pros outros.
Insegurança jurídica sem precedentes.
NÃO TEM JEITO, ESTÁ JULGADO E CONDENADO!!! QUANTO MAIS LULA APARECER NA MÍDIA, MAIS FICARÁ MARCADO COMO CORRUPTO, LAVADOR DE DINHEIRO E, NA BOCA DO POVO: LADRÃO!DEVEMOS NOS LEMBRAR SEMPRE DAQUELA MÁXIMA: QUEM NÃO É VISTO, NÃO É LEMBRADO! NO CASO DO MULA ISSO SE DARÁ DO MODO CONTRÁRIO: QUANTO MAIS VISTO, MAIS SERÁ TAXADO DE LADRÃO! SIMPLES ASSIM!
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