A carta pede que o STF mantenha a jurisprudência que autoriza prisões em segunda instância.
A Corte concluirá o julgamento do pedido de revisão da jurisprudência na sessão agendada para esta quinta-feira.
Ao mesmo tempo em que o STF decide se muda ou não seu entendimento, tramita no Congresso a PEC que torna lei a disposição de prisões após julgamentos em segunda instância.
Atualmente não há lei sobre o caso, mas apenas jurisprudência.
7 comentários:
Bando de covardes, querem que o supremo legisle agora? Propoonham uma lei. Parece que estão lá só pra feder e custar caro aos pagadores de impostos.
Finalmente, Seo Polibio, uma boa noticia! ... parabéns aos brasileiros de boa índole! ... estou orgulhoso de meu voto (Lasier) e aqui a prova - a união faz (sempre) a Força! ...Kbs desde SJ da Terra Firme.
Pena que o Flávio não foi e nem assinou!
Gostaria de ver o Congresso inteiro se reunir ,como representantes do povo deste país, e com um acordo de cavalheiros definir esta questão em quinze minutos...
É impensável que a nação fique refém de interpretações da Constituição que mudem com a rapidez de amores adolescentes... como se o Brasil fosse um circo e não uma Nação...
Além de depor contra o STF, isto acaba com a credibilidade do país no exterior, fere os interesses da maioria dos cidadãos deste país e faz os legisladores parecerem ter querido promover a impunidade no país...
Para honrar a memória de Ulisses nada melhor do que esclarecer que trânsito e julgado significa prisão em Segunda Instância ,Senhores Congressistas,porque os Constituintes não seriam levianos de propor esta estrovenga de se ter instâncias lotadas de juizes concursados, a maior parte extremamente especializados nas áreas onde atuam "tomando chá das cinco " com júris, testemunhas e advogados, enquanto onze "indicados políticos" julgam para valer...
Prezado Editor!
São 81 senadores "existentes no Senado", e não 55 como consta na matéria. Penso ser o número referente aos deputados estaduais do RS.
JÁ SÃO 43 SENADORES !
NÃO ENTENDEM QUE INTERPRETAR LEIS PREJUDICA NEGÓCIOS NO BRASIL.VEJA SÓ LEILÃO DA PETROBRAS...
QUEM OUSARA COMPRAR PARA FICAR NAS MÃOS DOS CAPAS PRETYS PRESIDIDOS PELO TOFOLI QUE CONFESSOU SER LADRÃO E TER ROUBADO?
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