O deputado Elton Weber, PSB, relator, e o governador Eduardo Leite, fecharam acordo pelo qual será lido e aprovado o relatório que autoriza a edição de decreto legislativo sobre o pagamento de honorários de sucumbência para os procuradores da PGE.
O decreto proibirá o pagamento.
A proposta foi apresentada por 42 dos 55 deputados, mas na CCJ o governo vinha impedindo a votação do relatório, já que para aprovar ou desaprovar são necessários 7 dos 12 votos e este quorum nunca era alcançado.
Os procuradores recebem o benefício há três meses. Os valores totais: julho, R$ 600 milhões; agosto, R$ 1,3 milhão; setembro, R$ 1,6 milhão.
16 comentários:
Editor, qual foi o "salário" médio dos procuradores nestes meses, considerando esta excrecência ????
O certo é acabar com a PGE e fazer leilão dos processos para a iniciativa privada.
PÔ!
Finalmente vão acabar com essa vergonha!!!
Isso vai acabar na justiça e daqui a dez anos o justiça decide que o honorários são dos procuradores, aí teremos mais um passivo para as próximas gerações pagarem. Tudo por demagogia e inveja.
Finalmente. Essa ilegalidade já estava passando de todos os limites. Parabéns a assembléia legislativa. Não será fácil enfrentar esse desgoverno. Eduardo Leite deveria sofrer impeachment por ter permitido esse distribuição irregularidade de sucumbências sem autorização legislativa.
O pagamento de honorários para advogados do estado é vergonhoso. Quando optaram por ingressar no serviço público os procuradores devem se contentar em receber os subsídios do cargo. Os honorários para advogados públicos são tão escandalosos quanto o auxílio moradia que era pago a juízes e promotores. Parabéns aos deputados que encamparam a luta contra essa imoralidade.
O governador Eduardo Leite só não foi contra o pagamento para os procuradores, porque estes tinham o rabo dele preso.
Todo o politico é safado e pilantra, durante a carreira comete alguns deslizes e isto é muito bem usado pelas altas categorias do funcionalismo público quando requerem reajustes e benesses.
Neste caso o Leite tratou de empurrar para que outros decidissem, assim não fica mal com os procuradores.
Mas não esqueçamos que eles ainda tem o rabo dele preso e que pode vazar informações sobre o assunto ou receberem algum outro agrado.
Alaor, não se trata de demagogia e nem de inveja, e sim de acabar com esta indecência processual, onde o sujeito já ganha o seu salario no serviço publico, e ainda quer ganhar mais encima dos processos contra o contribuinte, por ele autuado! Esse deve ser um dos motivos, que autuam todo mundo, sem sequer dar direito de defesa, pois computam para si, percentuais desses valores! SAFADEZA PURA. Caso o salario não esteja do gosto do funcionário, que peça demissão e vá trabalhar em outro lugar.
A Justiça julgando a Justiça, é o mesmo que colocar a raposa cuidando do galinheiro! Demagogos , cara de pau!
Tem milhares de advogados que fariam o trabalho, sem contar com a estabilidade e altos salários.
Qual é a função daqueles respectivos?
Demagogia e inveja de meter a mão nos cofres publicos...claro..tudo na legalidade...e claro...passando num concurso...estuda que tu passa..ai vem com nois..mete a mão no tesouro...
Os terneiros são gordos e insaciáveis.
OS servidores da PGE RS farão assembleia geral nesta quinta 17/10,convocada pelo SINDISPGE, para analisar o pacote proposto pelo governo Leite. A sucumbência é de pequeno impacto para seus rendimentos, ficando abaixo de R$ 500,00 para todos - independente de função. Pertencentes ao poder executivo, estão como os demais - com salários atrasados e sem reposição a mais de 5 anos.
A PGE-RS, que como a Secretaria da Fazenda, é órgão arrecadador, vem sofrendo modernização e adequação para as novas tecnologias do processo eletrônico, mantendo seu quadro - formado de procuradores e servidores qualificados para enfrentar um estoque de quase 1 milhão de processos. Evoluiu para advocacia publica preventiva e consultiva em diversos órgãos da administração estadual. Os procuradores-gerais são a ponta da pirâmide de um trabalho em equipe.
Sofre a crítica pela sua transparência, mas tem profissionais em dedicação exclusiva a altura aos demais órgãos jurídicos da esfera pública - pertencentes aos outros poderes do Estado e com remuneração inferior.
Numa visão de gestão tributaria, de justiça aos bons pagadores de impostos, da equalização da justa concorrência entre empresas - seria mais interessante a atuação do parlamento em uma promulgação de uma legislação que não permitisse a protelação excessiva da cobrança administrativa. O uso de subterfúgios e lacunas protelatórias leva a evasão e migração de ativos para uma impossibilidade de cobrança e ressarcimento via judicial de impostos sonegados e devidos ao Estado.
Outra detalhe: Salário de servidor não pode ser analisado pelo valor bruto. Somente a dedução do IR na fonte está levando 27,5% na fonte para a União da maioria dos que tem nível superior.Deduz-se IPE Previdência(+14%) e IPE Saúde. Sem vales refeição, alimentação e transporte. É o valor líquido que paga as contas e os juros do Banrisul. Todos pagamos multa e juros de IPVA, IPTU, Luz,etc...No executivo não é a barbada que parece e se notícia. Mais de 40 meses, formaram uma bola de neve que rola a montanha do Banrisul...
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