PEC de Sebastião Melo criminaliza descumprimento de promessas de campanha
Vai esta semana para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do RS, PEC que criminaliza o descumprimento de promessas eleitorais.
A proposta é do deputado estadual Sebastião Melo, MDB.
O deputado obteve o apoio de 12 bancadas.
12 comentários:
Anônimo
disse...
Sebastião Melo está trilhando o caminho para impeachment de Eduardo Leite, e terá apoio integral da sociedade. Nunca, em tempo algum, houve maior estelionato eleitoral que o perpetrado por Eduardo Leite.
A proposta é do deputado estadual Sebastião Melo, MDB.
ATÉ AS PEDRAS DA CALÇADA DO PIRATINI SABEM QUE O GOVERNO ESTADUAL FALIU, QUEBROU, SEM LAGRIMAS DE SANGUE NÃO VAI RESOLVER A INSOLVÊNCIA DO CAIXA.
TU ACREDITA QUE UM CANDIDATO QUE FIZER CAMPANHA SEM PROMETER O PARAÍSO, PRINCIPALMENTE SALARIO E PENDURICALHOS P MAQUINA PUBLICA, VAI SE ELEGER!!!! NUNQUINHA....ELE VAI MENTIR.... DEPOIS OS CARAS VÃO ADJETIVAR O GOVERNADOR DE TUDO E MAIS UM POUCO....E DAI!!!..ELE FICA 04 ANOS E A POPULAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA MERDA E COM MAIS RAIVA AINDA DE POLÍTICOS...
O CANDIDATO NÃO PODE FALAR A VERDADE....O POVO ODEIA OUVIR A VERDADE...TEM QUE PROMETER..
Ele esquece as merdas que sua administração realizou na Prefeitura ( e os antecessores), entregou na mesma situação que está o Estado, só agora que a PMPA, está respirando, tem uma dezena de obras não conclusas e não entregues, Sebastião olha no espelho retrovisor, e vê o teu passado como administrador, uma kakaca.
A Constituição de 1988 é um documento falido que causou e ainda causa muitos dos problemas do país... quem a desconhece não perde muita coisa. Nem o próprio governo federal a respeita:
MPF/RS quer reparação em função da saída da fábrica da Grendene BNDES emprestou ao grupo Grendene/Vulcabrás-Azaléia cerca de R$ 1 bi
COMENTARI0 Ministério Público Federal Publicado por Ministério Público Federal há 5 anos 69 visualizações
A Procuradoria da República em Novo Hamburgo (MPF/RS) ajuizou ação civil pública contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o grupo empresarial Grendene/Vulcabrás-Azaléia com o objetivo de reparar o prejuízo social com o massivo desemprego determinado pelo fechamento de fábricas calçadistas no Vale do Sinos, na Grande Porto Alegre.
O procurador da República Celso Tres pede à Justiça Federal, a título de reparação, que o grupo Grendene/Vulcabrás-Azaléia seja condenado a restituir ao Fundo de Amparo ao Trabalhador todo o gasto com seguro-desemprego dos trabalhadores demitidos; complementar o pagamento dos juros dos empréstimos, além da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo do BNDES), acrescentar o valor da taxa Selic (remuneração que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado e depois repassar às operações do BNDES); e indenizar a coletividade, especialmente os municípios sedes das unidades fabris fechadas, pela evasão da produção, emprego e renda.
Tres entende que o governo federal, através do BNDES, cometeu três graves violações à Constituição: dispensou tratamento discriminatório ao Estado do RS, i̲n̲j̲u̲s̲t̲i̲f̲i̲c̲a̲d̲a̲m̲e̲n̲t̲e̲ ̲d̲a̲q̲u̲i̲ ̲s̲u̲b̲t̲r̲a̲i̲n̲d̲o̲ ̲p̲r̲o̲d̲u̲ç̲ã̲o̲,̲ ̲e̲m̲p̲r̲e̲g̲o̲/̲r̲e̲n̲d̲a̲ ̲e̲m̲ ̲f̲a̲v̲o̲r̲ ̲d̲e̲ ̲o̲u̲t̲r̲a̲ ̲u̲n̲i̲d̲a̲d̲e̲ ̲d̲a̲ ̲f̲e̲d̲e̲r̲a̲ç̲ã̲o̲; apesar do Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a 'guerra fiscal', sujeitando todos os benefícios fiscais à prévia homologação do Confaz (Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados), exigência que foi desatendida, o Erário Federal patrocinou o danoso conflito federativo; igualmente patrocinou o aviltamento salarial, eis que os trabalhadores do Estado do RS foram trocados por outros do Nordeste mediante remuneração inferior.
Guerra fiscal O BNDES emprestou ao grupo Grendene/Vulcabrás-Azaléia cerca de R$ um bilhão, mediante juros altamente subsidiados pelo Tesouro Nacional de cerca de 5% ao ano, a partir de 2008, somados vários empréstimos.
Tanto na proposição do grupo empresarial quanto na aprovação dos mútuos pelo BNDES, ficou explicitado que não haveria aumento de empregos, mas, tão somente, deslocamento das unidades fabris do Estado do RS para a região Nordeste, especialmente para o Ceará, local onde a empresa teria ainda duas outras vantagens: pagaria menores salários aos empregados nordestinos e usufruiria da guerra fiscal entre os Estados, obtendo, além da isenção de ICMS, uma série de outros benefícios.
Tres destaca que os empréstimos do BNDES - dinheiro esse a juros negativos, uma vez inferiores à inflação - também foram originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador que, conforme enuncia o próprio nome, deveria amparar e jamais desempregar laboristas, como as mais de cinco mil pessoas destituídas de trabalho no Rio Grande do Sul.
12 comentários:
Sebastião Melo está trilhando o caminho para impeachment de Eduardo Leite, e terá apoio integral da sociedade. Nunca, em tempo algum, houve maior estelionato eleitoral que o perpetrado por Eduardo Leite.
A PEC deveria incluir também dizer uma coisa ANTES e o oposto DEPOIS de eleito como no caso do Bolsonaro em relação a reforma da previdência...
DE MODELO A TODA TERRA.....
A proposta é do deputado estadual Sebastião Melo, MDB.
ATÉ AS PEDRAS DA CALÇADA DO PIRATINI SABEM QUE O GOVERNO ESTADUAL FALIU, QUEBROU, SEM LAGRIMAS DE SANGUE NÃO VAI RESOLVER A INSOLVÊNCIA DO CAIXA.
TU ACREDITA QUE UM CANDIDATO QUE FIZER CAMPANHA SEM PROMETER O PARAÍSO, PRINCIPALMENTE SALARIO E PENDURICALHOS P MAQUINA PUBLICA, VAI SE ELEGER!!!! NUNQUINHA....ELE VAI MENTIR....
DEPOIS OS CARAS VÃO ADJETIVAR O GOVERNADOR DE TUDO E MAIS UM POUCO....E DAI!!!..ELE FICA 04 ANOS E A POPULAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA MERDA E COM MAIS RAIVA AINDA DE POLÍTICOS...
O CANDIDATO NÃO PODE FALAR A VERDADE....O POVO ODEIA OUVIR A VERDADE...TEM QUE PROMETER..
Tinham que criminalizar eras essas propostas indecentes. Com perda de mandato.
E queria ser prefeito......
Olha só, matéria de Direito Penal é de competência exclusiva da União!
Portanto é projeto natimorto!
Mas os nossos políticos não têm obrigação de conhecer os elementos básicos da Constituição da República?
Dá para entender agora porque o RS fica para trás até de Estados paupérrimos do NE?
Ele esquece as merdas que sua administração realizou na Prefeitura ( e os antecessores), entregou na mesma situação que está o Estado, só agora que a PMPA, está respirando, tem uma dezena de obras não conclusas e não entregues, Sebastião olha no espelho retrovisor, e vê o teu passado como administrador, uma kakaca.
Melo é um baita lero-lero, sabe que o projeto é furado e joga para as massas. Os incautos caem como patinhos.
Projeto surreal, demagogia pura.
E deputados Estaduais podem legislar sobre Direito Penal?
A Constituição de 1988 é um documento falido que causou e ainda causa muitos dos problemas do país... quem a desconhece não perde muita coisa. Nem o próprio governo federal a respeita:
MPF/RS quer reparação em função da saída da fábrica da Grendene
BNDES emprestou ao grupo Grendene/Vulcabrás-Azaléia cerca de R$ 1 bi
COMENTARI0
Ministério Público Federal
Publicado por Ministério Público Federal
há 5 anos
69 visualizações
A Procuradoria da República em Novo Hamburgo (MPF/RS) ajuizou ação civil pública contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o grupo empresarial Grendene/Vulcabrás-Azaléia com o objetivo de reparar o prejuízo social com o massivo desemprego determinado pelo fechamento de fábricas calçadistas no Vale do Sinos, na Grande Porto Alegre.
O procurador da República Celso Tres pede à Justiça Federal, a título de reparação, que o grupo Grendene/Vulcabrás-Azaléia seja condenado a restituir ao Fundo de Amparo ao Trabalhador todo o gasto com seguro-desemprego dos trabalhadores demitidos; complementar o pagamento dos juros dos empréstimos, além da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo do BNDES), acrescentar o valor da taxa Selic (remuneração que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado e depois repassar às operações do BNDES); e indenizar a coletividade, especialmente os municípios sedes das unidades fabris fechadas, pela evasão da produção, emprego e renda.
Tres entende que o governo federal, através do BNDES, cometeu três graves violações à Constituição: dispensou tratamento discriminatório ao Estado do RS, i̲n̲j̲u̲s̲t̲i̲f̲i̲c̲a̲d̲a̲m̲e̲n̲t̲e̲ ̲d̲a̲q̲u̲i̲ ̲s̲u̲b̲t̲r̲a̲i̲n̲d̲o̲ ̲p̲r̲o̲d̲u̲ç̲ã̲o̲,̲ ̲e̲m̲p̲r̲e̲g̲o̲/̲r̲e̲n̲d̲a̲ ̲e̲m̲ ̲f̲a̲v̲o̲r̲ ̲d̲e̲ ̲o̲u̲t̲r̲a̲ ̲u̲n̲i̲d̲a̲d̲e̲ ̲d̲a̲ ̲f̲e̲d̲e̲r̲a̲ç̲ã̲o̲; apesar do Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a 'guerra fiscal', sujeitando todos os benefícios fiscais à prévia homologação do Confaz (Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados), exigência que foi desatendida, o Erário Federal patrocinou o danoso conflito federativo; igualmente patrocinou o aviltamento salarial, eis que os trabalhadores do Estado do RS foram trocados por outros do Nordeste mediante remuneração inferior.
Guerra fiscal O BNDES emprestou ao grupo Grendene/Vulcabrás-Azaléia cerca de R$ um bilhão, mediante juros altamente subsidiados pelo Tesouro Nacional de cerca de 5% ao ano, a partir de 2008, somados vários empréstimos.
Tanto na proposição do grupo empresarial quanto na aprovação dos mútuos pelo BNDES, ficou explicitado que não haveria aumento de empregos, mas, tão somente, deslocamento das unidades fabris do Estado do RS para a região Nordeste, especialmente para o Ceará, local onde a empresa teria ainda duas outras vantagens: pagaria menores salários aos empregados nordestinos e usufruiria da guerra fiscal entre os Estados, obtendo, além da isenção de ICMS, uma série de outros benefícios.
Tres destaca que os empréstimos do BNDES - dinheiro esse a juros negativos, uma vez inferiores à inflação - também foram originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador que, conforme enuncia o próprio nome, deveria amparar e jamais desempregar laboristas, como as mais de cinco mil pessoas destituídas de trabalho no Rio Grande do Sul.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369
E-mail: ascom@prrs.mpf.gov.br
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"Dá para entender agora porque (SIC) o RS fica para trás até de Estados paupérrimos do NE?"
Certamente não é por causa de desconhecimento jurídico que o RS não melhora... 'nestipaiz' há mais advogados do que em qualquer lugar do mundo.
O CANDIDATO NÃO PODE FALAR A VERDADE....O POVO ODEIA OUVIR A VERDADE...TEM QUE PROMETER..
A verdade é que o principal responsável pela "quebradeira" do RS é o governo federal. Mas isso nenhum candidato fala. São todos escravos dos partidos.
Grande Melo meu candidato a Prefeito!
Tipo ganhar votos dizendo que vai privatizar a EPTC, Carris e depois mudar de ideia.
Ganhar um caminhão de votos dizendo que não vai usar como ferramenta de impostos e depois fazer ao contrário.
Melo foi derrotado por estas promessas vazias com ajuda do PP e PTB...
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