No dia 25 de julho o ministro Alexandre Moraes afastou dois funcionários da Receita Federal, tudo porque ambos investigavam possíveis malfeitos ocorridos e em curso nas empresas e nas contas pessoais de parentes de ministros do STF. O intuito evidente foi proteger os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. No comentário a seguir, você entenderá melhor o caráter da retaliação e a reação dos servidores da Receita Federal. O STF usa e abusa dos seus Poderes e precisa ser contido.
23 comentários:
Um absurdo é a receita federal obedecer a ordem ilegal do STF. A determinação da Corte vem de um inquérito que só pode produzir efeitos internos. Jamais de um inquérito podem resultar ordens externas. Em casos assim, a ordem deve ser ignorada.
Não é só para proteger Tofoli e Gilmar, não!
Estao protegendo Nhonho, Alcolumbre, Renan, Lewandowski, ....e muito mais!
TOFFOLI II
A advogada Roberta Maria Rangel, mulher de Dias Toffoli, fazia parte de uma lista de 134 pessoas investigadas por uma força tarefa da Receita Federal por indícios de irregularidades tributárias, com base em informações prestadas pelo Coaf. É a mesma apuração que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa, além de Blairo Maggi, Luiz Zveiter e o ministro do TSE Marcelo Ribeiro.
Para escolher seus alvos, a força tarefa da Receita usou filtros como patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Além do próprio contribuinte, o mesmo critério foi utilizado para parentes de 1.º e 2.º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.
Como a investigação começou por um relatório do Coaf, está suspensa por força da decisão do mesmo Dias Toffoli. O interessante é que o STF está de férias, e durante esse período a atribuição para despachar pedidos urgentes seria de Luiz Fux, o vice presidente da corte. Entretanto, contrariando o regimento, Dias Toffoli dispensou as férias e arrogou pra si as atribuições, despachando durante as férias uma liminar que beneficiou a própria mulher e um colega de toga. De quebra, a liminar ainda foi despachada em pedido de Flávio Bolsonaro, usado, no caso, como bobinho pra livrar a cara de 134 poderosos da República.
Entenderam o pavor dessa gente em manter o Coaf sob o Ministério da Justiça? Como mover o Coaf para o Ministério da Fazenda não inutilizou o órgão, e como o ministro da justiça não dá o menor sinal de arregar após o bombardeio de jujubas do Verdevaldo, o jeito foi apelar pro ex-advogado do PT durante as férias do STF.
A LJ/PR em conjunto com funcionário do Fisco Instrumentalizaram o estado para perseguir um grupo político e favorecer outro, dentre outras coisas, em troca de recompensas.
O Moro virou ministro ( vendido barato ao Bolsonaro) por tirar Lula da disputa eleitoral. Foi combinado uma vaga no STF.
O Lionel virou chefe do Coaf. Os dois falsos heróis, aliados ao Deltan, estavam combinando ações ilegais, com os órgãos do estado, para perseguir inimigos políticos e institucionais( STF, Senado, Câmara TCU). Uma quadrilha, nas palavras do Ministro do STF GM...
essa corte nababesca é a bola da vez...
não podem mais continuar agindo como estão...
é preciso instaurar um freio de arrumação constitucional urgentemente...
só na cabeça de legislador brasileiro pra conceber uma corte onde quem a fiscaliza é um monte de gente que tem processos rolando nessa mesma corte que deveria fiscalizar...
tudo se transforma num tremendo lava mãos...
Ninguém mais questiona a veracidade dos diálogos divulgados pelo Intercep. Os fatos que se seguiram corroboram as revelações, Exemplo: O auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba se tornou chefe do Coaf, colocado no cargo pelo ex juiz moro.
É estranho que os Procuradores da LJ não tiveram a curiosidade de saber o que tinha armazenado no Celular do senhor Eduardo Cunha!
Ninguém pediu nem uma consulta sigilosa para saber o que tinha lá!
Agora, o ex juiz moro não se conteve em mandar apreender o tablet de uma criança de 5 anos, neto do lula, hoje, salvo engano, falecida...
Esse é o novo Brasil que os camisas amarelas e patos fascistas queriam usar a RF ilegalmente para investigar se o lula comprou fogão e geladeira e manter preso pro resto da vida.
Por falar em RF como estaria atuando o chefe do COAF Leonel, indicado por Moro?
Auditor que entregou de forma ilegal dados sigilosos virou diretor do Coaf. Juiz que condenou réu sem provas virou ministro do candidato adversário do réu. O que mais precisa saber para condenar a lava jato?
Parece que a preocupação da LJ/PR era destruir o Lula e derrubar Ministros do STF (via investigações sigilosas na RF), para nomear seus apasiguados.
Até caseiro do sítio de Atibaia foi investigado clandestinamente:
18 ago 2019
247 – A reportagem do Intercept revela os meandros do estado policial montado pela Lava Jato. "Em 15 de fevereiro daquele 2016, Dallagnol sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona”, informa a reportagem. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”. Uma semana depois, Moro autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro.
15 de fevereiro de 2016 – grupo 3Plex
Deltan Dallagnol – 15:53:20 – Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público
Dallagnol – 15:53:24 – (comissionado)
Julio Noronha – 15:55:00 – Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências
Dallagnol – 15:56:32 – Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal
Noronha – 15:56:39 – Ok!
"Em 6 de setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas no grupo 3Plex que pediu a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão, dois anos antes, para equipar o triplex que a empreiteira OAS diz ter reformado para o petista no Guarujá. Costa enviou ao auditor sem autorização judicial, os nomes de oito seguranças que trabalhavam para o ex-presidente, além do nome de duas lojas”, apontam ainda os jornalistas do Intercept.
Informado sobre o teor das conversas envolvendo o atual chefe da instituição, o Coaf não se manifestou. Roberto Leonel também preferiu ficar em silêncio.
Interessante é que todos os transgressores da Lava Jato, agora, ou estão no "governo" Bolsonaro (exemplo de Sergio Moro e Roberto Leonel, este, este, colaborador informal na RFB) ou são ou foram pleiteantes a algum cargo, a exemplo do próprio Deltan Dallagnol.
Da Lava Jato para a bozocracia......
Carlos Bolsonaro publica lista de políticos com transações suspeitas e expõe o próprio irmão:
A lista faz parte de um relatório do Coaf do ano passado, que apontou movimentação atípica de auxiliares de 20 deputados da assembleia fluminense
18 ago 2019
Da revista Fórum – O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL), filho 02 do presidente, publicou neste sábado (17) no Twitter uma lista de políticos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que apresentaram transações financeiras suspeitas. Dentre os nomes, estava o de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), devido às movimentações realizadas por seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.
A lista faz parte de um relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) do ano passado, que apontou movimentação atípica de auxiliares de 20 deputados da assembleia fluminense.
Chefe do Coaf a Deltan, após ter passado dados sigilosos à Lava Jato: delete este assunto:
18 ago 2019
247 - Em novo capítulo publicado neste domingo 18 pelo site The Intercept, em parceria com a Folha de S.Paulo, a Vaza Jato revela que a força-tarefa da Operação Lava Jato pedia dados fiscais sigilosos da Receita Federal por meio de aplicativo de mensagens, sem autorização judicial.
Os pedidos eram feitos ao então auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba. Hoje ele é chefe do Coaf, colocado no cargo por Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
"A relação entre Leonel e a força-tarefa era tão próxima que eles pediram para o auditor informações sigilosas de contribuintes até mesmo para verificar hipóteses sem indícios mínimos. A Lava Jato, como o Intercept mostrou em parceria com o El País, já se movimentou contra seus inimigos declarados motivada apenas por boatos", diz trecho da reportagem.
Em uma das mensagens enviadas ao chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, Leonel revela ter sido questionado por seu superior sobre o repasse de informações sigilosas. "Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs ... Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto", escreve.
Leonel se referia a Gerson Schaan, de quem conta ter recebido "mais bronca" naquela ocasião. Os dados sigilosos eram dos pais do ex-deputado do PMDB Rodrigo Rocha Loures (o 'deputado da mala, aliado de Michel Temer'), e de sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta milionária na Suíça.
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Gaspari repergunta: por qual razão os juízes deveriam temer a nova lei, se esta será aplicada pelos juízes e fiscalizada pelo MP?
O judiciário e o MP não são confiáveis? Responde Gaspari: Os juízes não confiam neles mesmos.
Vejamos: Examinando o estado da arte da justiça brasileira, constatamos que, cotidianamente, as leis são descumpridas e aplicadas segundo a opinião pessoal de cada juiz (aqui está o ponto de estofo entre mim e Gaspari, embora ele não tenha desenvolvido isso — mas deixou “implicitamente explicitado”).
Vamos, então, finalmente, tratar esse assunto a sério? Se sim, então vamos tirar alguns esqueletos do armário. Agora estamos diante de uma lei que — mesmo que votada na Câmara por voto de liderança — assusta de Dallagnol à Polícia Federal, passando pelas Associações de Classe da magistratura e Ministério Público.
Assusta por quê? Simples: Porque, ao contrário de outros países avançados, aqui cada juiz interpreta a lei ao seu modo. E nisso é que mora o perigo. Isto é, os juízes sabem do que são capazes interpretando as leis. Os membros do ministério público também sabem. E isso lhes causa medo.
Por isso, registro o texto inspirador do Élio Gaspari, que confirma o que venho falando todas as semanas de forma chata nesta ConJur. Defendo a lei e a Constituição. Há décadas luto contra abusos da lei. Luto pela jurisdição constitucional.
Como espelho retrovisor, basta ler o que escrevo há 20 anos. Sou talvez o constitucionalista mais “conservador”. Um jurássico. Logo, estou resguardando o produto que deve ser usado todos os dias pelos juízes e membros do MP: a lei e a CF.
Tento fazer uma limonada disso tudo. O lado bom é que foi aberta a caixa de pandora do decisionismo brasileiro.
Ou seja, estamos assumindo que o primeiro abuso vem do modo como interpretamos as leis. Exatamente isso. Denuncio isso há décadas.
Do modo como fomos deixando isso acontecer — e a doutrina é coautora disso tudo, admitindo todo o tipo de invencionices hermenêuticas — parece evidente que isso é apenas a ponta do iceberg.
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
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Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Deixem eles brigarem entre si, sobrará menos tempo para investigarem os cidadãos comuns
Os juízes têm medo do modo como os próprios juízes interpretam e aplicam as leis???
Cartas na mesa, portanto!
Deixemos o parlamento fazer leis. E julguemo-las inconstitucionais, se for o caso. Façamos interpretações conforme. São seis as hipóteses pelas quais o juiz pode resistir a aplicação da lei. E isso é bastante coisa.
Leis e Constituição? O que há é um conjunto de decisões que substituíram a lei e a CF. Por isso, o nosso preclaro Gaspari foi na pleura: os juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis. Simples assim.
Qual é o busílis, então? O busílis está dentro da caixa de pandora, que, aberta, mostra que, pelos protestos que estamos vendo e pedidos de “veta, Bolsonaro”, parece claro que juízes e promotores não confiam neles mesmos porque, com tanta “liberdade” para denunciar e julgar, eles mesmos podem ser as próximas vítimas. Ou, não é assim?
Por isso a minha proposta: vamos cumprir as leis direitinho, colocar as algemas só quando pode, decretar prisão somente conforme o CPP e a CF, fazer tudo conforme o “livrinho” (como diz meu personagem favorito, do filme The Bridge Of Spies, o Dr. Sandoval – que me inspirou para criar o Fator Stoic Mujic) e todos estaremos seguros.
Numa palavra final, de minha parte, quero dizer que no contexto do projeto e da lei sobre abuso de autoridade (e do projeto anticrime), sigo uma tese esgrimida pelo juiz Mauricio Ramires e pelo promotor Francisco Motta: temos que tomar cuidado para que não saltemos da panela da moral para o fogo da política.
Por isso, de novo, isso só tem saída pelo direito. Por uma boa lei. Na qual as questões morais e políticas sejam discutidas antes. E que não possa — a lei — ser corrigida, na hora da aplicação, justamente pela moral e pela política. Eis o início de um bom debate.
Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
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Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/lenio-streck-juizes-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
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http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade
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Cenas explícitas de abuso de autoridade - 10ª Vara do Trabalho de Curitiba:
https://www.youtube.com/watch?v=EvZn_RFVBxk&lc=UgwXVF6-yT1yf8E1hk54AaABAg
Juíza atropela princípios de urbanidade que devem reger funcionário público.
"Ex-prefeito de Estância Velha matou namorada estrangulada", conclui polícia:
https://odiario.net/por-municipio/estancia-velha/ex-prefeito-de-estancia-velha-matou-namorada-estrangulada-conclui-a-policia/
Investigação conclui que ex-prefeito de Estância Velha matou namorada e cometeu suicídio:
https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2019/08/investigacao-conclui-que-ex-prefeito-de-estancia-velha-matou-namorada-e-cometeu-suicidio-cjzh6z4od03li01pa92c9vxqy.html
Inquérito policial conclui que ex-prefeito de Estância Velha matou companheira e tirou a própria vida:
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/08/18/inquerito-policial-conclui-que-ex-prefeito-de-estancia-velha-matou-companheira-e-tirou-a-propria-vida.ghtml
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"Ex-prefeito de Estância Velha matou namorada estrangulada", conclui polícia:
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Investigação conclui que ex-prefeito de Estância Velha matou namorada e cometeu suicídio:
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Inquérito policial conclui que ex-prefeito de Estância Velha matou companheira e tirou a própria vida:
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/08/18/inquerito-policial-conclui-que-ex-prefeito-de-estancia-velha-matou-companheira-e-tirou-a-propria-vida.ghtml
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