Bolsonaro edita três novos decretos para substituir decreto das armas

O presidente Bolsonaro editou três novos decretos e concluiu um projeto-de-lei, que na prática revogam o decreto das armas anterior, que é questionado no Congresso e no STF.

Os decretos e o projeto eliminam pontos de maior questionamento legal.

Os três novos decretos:

• Decreto 9.844: regulamenta lei sobre sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

• Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

• Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

2 comentários:

Anônimo disse...

Tá de sacanagem, vai deixar só por decretos?
Tem que fazer um projeto de Lei bem amarrado para quando a esquerda voltar não conseguir desamarrar tão facilmente.
Assim ele está deixando o caminho aberto para desfazerem esses decretos no primeiro dia do mandato do próximo esquerdinha que sentar na cadeira.

Anônimo disse...

Só faz M.............esse presidente.

E ainda foi brigar por fórmula 1 .....EVENTO DA GLOBO.!!!!!!!!!!!!

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