Sartori protocola pré-acordo para repactuar a dívida de R$ 55,7 bilhões com a União

Na foto, ontem, Sartori fala com os senadores (Lasier e Ana Amélia estão na foto), noutra frente, sobre a Lei Kandir. 

O Estado tem prazo até o final de dezembro para aderir aos termos do acordo pela lei complementar nº156.

O governador José Ivo Sartori anunciou, ontem, em Brasília, a formalização do acordo da dívida com a União previstos pela lei complementar nº 148. Se aderir ao plano, o Piratini poderá:

1) Substituir os indexadores (IGP-Di por IPCA) e

2) Cortar os juros de 6% para 4% ao ano. 

3) Alongamento da dívida em 20 anos 

4) Suspensão por seis meses do pagamento das parcelas mensais, o que já ocorre.

5) Carência por 18 meses, a partir de 2017, começando com o pagamento de 5,5% do serviço da dívida em sequência até alcançar 100% do custo de cada mês, em julho de 2018. 

Nas projeções do Piratini, o acordo poderá representar retenção de R$ 5,4 bilhões anuais para o Rio Grande do Sul, valor que será jogado para o final do contrato. 

De acordo com os cálculos da Secretaria da Fazenda, a dívida com a União fechou 2016 em R$ 55,7 bilhões. 

Contudo, declarou Sartori, a expectativa do governo é alcançar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal antes mesmo da formalização ao acordo viabilizado pela lei 156. Esta medida, no entanto, está condicionada à privatização de estatais, o que depende de autorização da Assembleia.