TRF4, Porto Alegre, mantém indisponíveis bens da Odebrecht, mas não invalida acordo feito com o MPF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, em sessão realizada hoje, indisponíveis os bens da Construtora Odebrecht. A decisão da 3ª Turma, que teve julgamento unânime, reconheceu a existência de vício no acordo de leniência firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que seria necessária a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme prevê a lei.

Os bens haviam sido desbloqueados em primeira instância após o acordo de leniência firmado com o MPF. 

A União recorreu ao tribunal  afastou a nulidade absoluta do acordo em proteção à confiança do negócio jurídico. Segundo ela, embora os termos devam ser revistos, desta vez com a participação da CGU e da AGU, os compromissos firmados anteriormente não devem se configurar em armadilha para a empresa que opta por colaborar.

5 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns ao glorioso TRF4, que em sua cruzada jurídica está colocando tudo nos seus devidos lugares. Alguns "poderosos" que arruinaram o país, deixando mais de 14 milhões de desempregados, obras faraônicas inacabadas, infraestrutura do padrão africano, contas que teremos que pagar por várias gerações.
E a tchurmaixperta da odebrecht firmando um acordo malandrinho para dar a volta por cima e tornar a bancar campanhas políticas, pagar despesas pessoais de corruPTos y otras cositas más.
Os senhores nos representam! Já uma certa corte de Brasília...

Anônimo disse...

*
O TRF4, presidido por uma "celebridade" que adora se promover na mídia, antes de mostrar a que veio, já está desautorizando o MPF, pra justificar a possível "merda", que virá adiante!!!!!!!

O Luladrão está fazendo campanha antecipada, porque já deve ter comprado alguém, intervindo no TRF4, como é o "modus-operandi" do desgraçado, infeliz e RECALCADO TRAIDOR DO SEU PAÍS, um IGNÓBIL, ASSASSINO GENOCIDA de bebês pobres e SEM SAÚDE. Bebês, crianças, velhinhos INDEFESOS!

Canalhas! Canalhas! Canalhas!

Não merecem o PERDÃO DE DEUS!!!!

Que morram PODRES!

Anônimo disse...

*
O TRF4, presidido por uma "celebridade" que adora se promover na mídia, antes de mostrar a que veio, já está desautorizando o MPF, pra justificar a possível "merda", que virá adiante!!!!!!!

O Luladrão está fazendo campanha antecipada, porque já deve ter comprado alguém, intervindo no TRF4, como é o "modus-operandi" do desgraçado, infeliz e RECALCADO TRAIDOR DO SEU PAÍS, um IGNÓBIL, ASSASSINO GENOCIDA de bebês pobres e SEM SAÚDE. Bebês, crianças, velhinhos INDEFESOS!

Canalhas! Canalhas! Canalhas!

Não merecem o PERDÃO DE DEUS!!!!

Que morram PODRES!

Unknown disse...

Quero saber é quando vão julgar os processos de ZéDirceu e Lulla!!!
O resto é irrelevante!!!

Anônimo disse...

http://www.portalclubedeengenharia.org.br/info/projeto-de-ponta-feito-por-brasileiros-no-peru-aprimorou-criterios-internacionais

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