RS cada vez mais perto da repactuação da dívida com a União

Com,o informou o editor ontem a noite, após mais de um mês de votação, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a análise do projeto que cria um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. O texto-base da proposta tinha sido aprovado em 18 de abril, mas ainda faltava votação de destaques com sugestões de mudanças nesse texto.

A proposta poderá ser votada na semana que vem pelo Senado.


O RRF suspende por três anos o pagamento das dívidas dos Estados em calamidade financeira com a União (R$ 3 bilhões por ano no caso do RS). em troca de uma série de contrapartidas, consideradas duras e impopulares. Para entrar no regime especial, os governos estaduais terão, por exemplo, que reduzir incentivos fiscais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos públicos. 

Os Estados mais interessados no regime são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.