O ministro Medina Osório, Advogado Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que permitiu o retorno ao cargo do diretor-presidente exonerado da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),Ricardo Melo. Na petição enviada na quinta-feira ao ministro, a AGU alegou “desvio de finalidade” na decisão da presidente afastada, Dilma Rousseff, que nomeou Melo para o cargo. "É fato notório que a nomeação do Sr. Ricardo Pereira de Melo para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação foi feita nas vésperas do inevitável afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ora, a nomeação feita de forma apressada ocorreu unicamente para impedir que o futuro presidente (hoje em exercício) pudesse realizar a nomeação de acordo com critérios legítimos", diz a petição.
Na manifestação, a AGU também afirma que “outros
elementos caracterizadores desse desvio estão estampados pela linha editorial
da EBC”. A alegação é a de que, sob o comando de Ricardo Melo, a empresa
“assumiu, sem qualquer tipo de disfarce, a defesa indireta desta última
(Dilma), contrariando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei
11.652/08 (lei que criou a EBC), notadamente a não vinculação ideológica da
empresa”.
Não há previsão sobre nova decisão do ministro Dias
Toffoli sobre caso. A liminar garante Ricardo Melo no cargo até a decisão de
mérito do mandado de segurança, ainda sem data para ocorrer.
Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC por Dilma, no
dia 3 de maio, uma semana antes de o Senado afastá-la temporariamente do cargo.
Um comentário:
Que besteira!
É só extinguir - aliás, como já deveria ter feito - a EBC!
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