Advogada Beatriz De Sordi impugna posse do novo ministro da Justiça no CNMP.

A advogada Beatriz KicisTorrents De Sordi, que é de Brasília, protocolou ontem no Conselho Nacional do Ministério Público com uma representação contra a posse do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva. A posse foi agendada para quinta-feira. O DEM também vai reclamasr, mas neste caso no STF, segundo anunciou ontem a noite o deputado Mendonça Filho. O atual ministro, José Eduardo Cardozo fez um apelo ao DEM, mas nada adiantou. A posse viola preceito constitucional e jurisprudência firmada pelo STF, conforme o leitor poderá conferir abaixo.

Leia a representação da dra. Beatriz De Sordi:

Beatriz Kicis Torrents De Sordi,  brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB-DF sob o nº 5758, e no CPF sob o nº 385677921-34, residente e domiciliada em Brasilia, DF e Claudia de Faria Castro, brasileira, separada judicialmente, Auditora do TCU aposentada, portadora do RG nº 3184264 IFP- RJ e do CPF nº 540137637-53, residente e domiciliada em Brasíllia, DF, respectivamente Presidente e  vice-Presidente do Instituto Resgata Brasil, associação civil sem fins lucrativos, cujo objetivo é a atuação política apartidária, com vistas a acompanhar ações de agentes públicos e de agentes políticos, bem como a educação para a cidadania, vem mui respeitosamente a presença desse e. Conselho, em causa própria e por sua advogada, Procuração anexa, impugnar o ato de afastamento do Sr. Wellington Cesar Lima e Silva para exercer o cargo de Ministro da Justiça, pelos motivos que passa a expor:

1.    Conforme amplamente noticiado pela imprensa e comunicado oficial da Presidência da República, o Sr. Wellington Cesar Lima e Silva foi indicado para o cargo de Ministro da Justiça, no lugar do Sr. Eduardo Cardozo.

2.    Ocorre que o indicado é membro do Ministério Público do Estado da Bahia desde 1991, estando, pois, impedido de exercer qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, nos termos do art. 128, § 5º, da Constituição Federal.

3.    O STF já se debruçou várias vezes sobre o tema, tendo afastado a possibilidade de licença de membro do Ministério Público para ocupar cargo ou função política, inclusive de Ministro de Estado.

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8 comentários:

Anônimo disse...

Como pode este Sr. Wellington Cesar Lima e Silva ser membro do Ministério Público se não sabe a Constituição?

Tarso Genro, por exemplo, também não sabia e foi Ministro, mas neste caso é grave. Será que comprou o concurso para entra?

ORA, é herdeiro das Capitanias HEREDITÁRIAS.

fred oliveira disse...

Pergunto: as leis no Brasil sao para serem cumpridas ou para se dar um jeitinho de acordo com os poderosos da vez? como podemos ser um pais serio se temos tantas leis ao sabor das interpretacoes de quem comanda?

Anônimo disse...

Seria a advogada coxinha ou coxurra.

Anônimo disse...

como o vieira da cunha pode ser sec da educação? ele não é procurador de justiça?

Anônimo disse...

Bom dia, Políbio. Esse não seria exatamente o mesmo caso do atual secretário Vieira da Cunha?

Anônimo disse...

Políbio,

Ao PT_PAGO 09:02:

- A advogada é uma brasileira que quer a LEI cumprida!! Simples!!

Depois comparam os PTistas a bandidos e elles ainda ficam indignados. Acorda idiota, teu tempo acabou!!

JulioK

Anônimo disse...

Parabéns a competente advogada apoio de 93% do povo de bem

Anônimo disse...

Dia13 as ruas,saiam das tocas

Fora bandilma